Santa Casa leva checho de R$ 4,5 milhões da gestão municipal petista

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Luis Marques, participará, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Entidades Filantrópicas. O encontro avaliará o quadro atual desses estabelecimentos.

Sobre a Santa Casa de Fortaleza, Luis Marques diz que o hospital vive um quadro de estabilidade, mas que pode voltar a ficar em situação crítica, caso não recebe recursos que não foram repassados pela Prefeitura de Fortaleza. Um total superior a R$ 4,5 milhões é o valor que a gestão passada deixou de repassar para a Santa Casa

HAJA SAÚDE: MP aciona ONG por repasses da prefeitura de Fortaleza

O Ministério Público cearense entrou com uma representação contra a IDGS, ONG fundada pelo secretário federal de Gestão de Saúde, Odorico Monteiro. A promotoria alega que a prefeitura de Fortaleza destinou R$ 116 milhões à entidade sem licitação. Cobra a devolução do dinheiro. Há um mês, os repasses federais para a IDGS deflagraram uma crise entre o governo federal e os políticos cearenses.

Secretaria: Hospital da Mulher foi colocado para funcionar de “forma desesperada”

A secretária de Saúde do município de Fortaleza, Socorro Martins, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o Hospital da Mulher está sem orçamento e com o quadro de pessoal incompleto. “Isso de deveu à forma desesperada para colocar o hospital para funcionar”, criticou a secretária, em referência à gestão anterior. O Hospital da Mulher foi uma das principais obras do governo Luizianne Lins. O equipamento foi prometido em 2004 – na primeira campanha da petista – mas foi inaugurado apenas em agosto do ano passado, último ano de sua gestão.

Socorro Martins disse ainda que o equipamento é uma “grande contradição e ilustra bem a desigualdade em Fortaleza”, em comparação às demais unidades de Saúde da Capital, cujo funcionamento é precário. “O Hospital da Mulher é bonito, bem equipado, mas atende a poucas pessoas e consome muito dinheiro. Tem uma estrutura física de custo elevadíssimo, mas isso está posto e teremos agora que nos adequar”, explica a gestora, que esteve reunida com uma comissão de vereadores na manhã de hoje.

Segundo ela, ajustes estão sendo feitos para otimizar os atendimentos nos próximos meses. Em relação ao contrato da Prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), a secretária confirmou que ele está rompido e que outros entes deverão cumprir o papel antes desempenhado pelo órgão. Além disso, os salários de seus funcionários deverão ser pagos até o fim desta semana.

(POVO Online)

MPF quer auditorias sobre obra do Hospital de Sobral e repasse na gestão Luizianne

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que investigue a obra do Hospital Regional Norte, em Sobral. Na sua inauguração, em 18 de janeiro, o Hospital Regional Norte contou com o show da cantora Ivete Sangalo. Na ocasião, o cachê pago à artista foi de R$ 650 mil reais. Apesar do evento, apenas a parte administrativa do hospital começou a funcionar. O atendimento aos pacientes ainda não foi iniciado. Um mês depois, em 17 de fevereiro, a fachada do HRN desabou, após as chuvas que ocorreram na cidade, deixando um operário ferido.

O procurador da República Oscar Costa Filho solicita que sejam apurados o financiamento, a regularidade da obra e todos os trâmites relativos à construção do prédio, a partir da licitação e contratação do consórcio Marquise/ Empresa Industrial Técnica S/A.

GESTÃO LUIZIANNE

Costa Filho ainda pede que seja analisado o repasse de cerca de R$ 27 milhões provenientes do Ministério da Saúde no fim da gestão da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que seriam destinados ao pagamento de servidores que trabalham com alta e média complexidade, além de convênios. Em reportagem publicada pela imprensa local, a atual secretária de saúde do município, Socorro Martins, afirma ter havido um desvio dessa verba autorizado por “determinação superior”.

Para o procurador, a irregularidade no uso da verba estaria vinculado à crise vivida pela área da saúde em Fortaleza. Exemplo dessa crise é a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza que, de acordo com matéria publicada por um jornal da capital nessa terça-feira (19), está atendendo com apenas 50% da sua capacidade por falta de recursos.

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A ex-prefeita Luizianne Lins está sendo convocada, por edital, no Diário Oficial do Estado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, para prestar esclarecimentos sobre a sua prestação de Contas de Governo, relativas ao exercício de 2010. A convocação do TCM só é feita por edital quando os responsáveis pelas contas não são encontrados para receber a correspondência através dos Correios e assinarem  denominado Aviso de Recepção.

Também estão sendo convocados por edital, alguns ex-auxiliares de Luizianne Lins, responsáveis por Contas de Gestão ou sobre Tomadas de Contas Especial. Dentre eles estão Deodato Ramalho, hoje vereador de Fortaleza, Francisco Luciano Linhares Feijão, Alfredo José Pessoa de Oliveira e FRernando Bezerra, ex-dirigente da AMC. Além do pessoal que administrou Fortaleza, outros ex-gestores do Interior também estão no rol dos citados, um deles é o ex-prefeito de Ipu, Sávio Pontes.

Efeito IDGS – MPE vai entrar com ação contra dois ex-secretários de Luizianne

O promotor de justiça do Estado, Ricardo Rocha, vai entrar com uma ação civil pública contras dois ex-secretários de Saúde da Prefeitura de Fortaleza: Odorico Monteiro e Alexandre Mont’Alverne. O motivo seria o repasse de R$ 116 milhões, sem licitação, para o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS). A transferência de recursos teria ocorrido durante as gestões da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

A ação – que também terá como alvo os sócios do IDGS, irá se basear em uma investigação da inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo Ricardo, não havia “qualquer razão” para a dispensa de licitação. Além da devolução de todo o dinheiro, o promotor pede multa no valor de duas vezes os recursos destinados ao instituto, perda dos cargos públicos, dos direitos políticos e da capacidade de contratar com o poder público.

(Canal Política – POVO Online)

DETALHE – Atualmente, Odorico Monteiro é o secretário nacional de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saúde, enquanto Alex Mont’Alverne é o coordenador de Urgência e Emergência da Secretária de Saúde do Estado;