Presidente da Etufor é condenado pela 3ª vez 04.04.2013

Como ex-secretário da administração passada, Rogério Pinheiro tem mais uma de suas contas julgadas irregulares

Rogério Pinheiro foi secretário da Regional II e todas as suas prestações de contas examinadas pelo TCM foram reprovadas por irregularidades FOTO: KIKO SILVA

Rogério Pinheiro, presidente da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), voltou a ser condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades na prestação de contas apresentadas como secretário da Regional II, no primeiro mandato da ex-prefeita Luizianne Lins.

Além de ter que pagar multa e devolver recursos, a Pinheiro foi imputada nota de improbidade administrativa. No julgamento de ontem, Rogério Pinheiro foi condenado por irregularidades nas contas de sua gestão referente ao ano de 2005, o primeiro da gestão de Luizianne.

O ex-vereador de Fortaleza e hoje presidente da Etufor, já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por constatação de irregularidades nas contas de sua gestão relativas aos anos de 2006 e de 2007. Em todas a ele foram imputadas notas de improbidades administrativas.

Ontem, procurado para falar sobre essas condenações e se explicar sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, Rogério Pinheiro não se pronunciou. Ele ainda pode recorrer da decisão de ontem e da condenação impostas pelas falhas nas contas de 2006, cujo julgamento aconteceu no dia 5 de março passado, como registrado pelo Diário do Nordeste, no dia seguinte.

Em relação às irregularidades nas contas de 2006 da Secretaria Regional II, Rogério Pinheiro foi multado em R$ 6.916,00. Já no caso das contas de 2007, a multa a ele imposta foi de R$ 19.153,00. Mantida as condenações, o presidente da Etufor está inelegível para participar de qualquer disputa eleitoral.

Esclarecidas

Rogério Pinheiro, em processo julgado ontem pela segunda câmara do Tribunal de Contas dos Municípios recebeu nota de improbidade administrativa em função das irregularidades constatadas na prestação de contas que apresentou da sua administração na Secretaria Regional II, em 2005, primeiro ano da administração Luizianne Lins.

A decisão do TCM foi no sentido de julgar as contas irregulares, com nota de improbidade administrativa, aplicação de multa no valor de R$ 26.070,45 e débito de R$ 53.696,25. Neste processo o setor técnico do TCM encontrou indícios de várias irregularidades. Algumas foram esclarecidas no curso do processo, mas os documentos apresentados não foram suficientes para sanar todas as falhas apontadas.

De conformidade com o parecer da procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, as principais irregularidades levantadas dizem respeito à contratação de serviços gráficos, locação de veículos, despesas anteriores às notas de empenho, despesas anteriores a assinatura do contrato e contrato com empresa de construção em valor acima do preço de mercado. O relator desse processo foi o conselheiro Ernesto Saboia. Como se trata de primeiro julgamento ainda cabe recurso.

Contratos ilegais serão cancelados 02.04.2013

Responsáveis por irregularidades também devem ser punidos, diz representante do Ministério das Cidades

De acordo com relatório do MP-CE, 32% das unidades do Conjunto Habitacional São Bernardo, no bairro Serrinha, foram repassadas a pessoas ligadas direta ou indiretamente com a gestão passada da Prefeitura e Habitafor Foto: Kiko Silva

Os contratos dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que tiverem irregularidades comprovadas serão cancelados e os envolvidos punidos, afirmou, ontem, o coordenador de Projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, César Ramos.

O coordenador se referiu à denúncia veiculada pelo Diário do Nordeste em fevereiro de 2013, de que 29 pessoas beneficiadas com casas no condomínio habitacional São Bernardo, na Serrinha, oriundo do programa MCMV, estão ligadas diretamente à gestão anterior da Prefeitura de Fortaleza. "Os contratos serão cancelados e os responsáveis serão punidos, caso comprovada a ilegalidade", garantiu.

A denúncia foi confirmada em um relatório emitido pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) no último dia 22 de fevereiro, o qual, além de comprovar a ligação dos 29 envolvidos, ainda indica que 13 destes são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). O documento do MP-CE concluiu que 32% das unidades no condomínio foram repassadas a pessoas com ligação direta e indireta com a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

 A denúncia foi feita no último mês de fevereiro, que mostrou que 29 beneficiados com as casas tinham relações com a gestão passada e com o PT

César Ramos está em visita a Fortaleza para debater com entidades sociais, a Caixa Econômica Federal e a Habitafor meios que facilitem a aceleração do crescimento do programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. A meta do Ministério de Cidades para a Capital é atingir a entrega de 10 mil casas até o fim de 2013.

Critério

O coordenador esclareceu que os requisitos para a seleção de cadastrados do MCMV não serão reformulados. "Os critérios já existem e são bem claros, isso não quer dizer que não possa haver falhas", avalia.

César Ramos acrescentou, ainda, que o Ministério das Cidades não pretende se pronunciar mais sobre o caso em questão, pois este já se encontra na área judicial.

Rigor

Presente na reunião da tarde de ontem no auditório da Caixa, a presidente da Habitafor, Eliana Gomes, revelou que, após a denúncia do Diário do Nordeste, houve um aumento no rigor da triagem dos cadastrados.

Segundo a presidente, uma equipe da Habitafor será dedicada exclusivamente para a seleção dos candidatos ao Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. "Será criada uma comissão de cinco pessoas da Habitafor para coordenar o MCMV. A equipe vai visitar pessoalmente os candidatos à moradia para saber se eles atendem aos critérios já definidos", explica.

Eliana Gomes apontou que esse acompanhamento é necessário para que o órgão tenha um total controle do processo. "Em um levantamento que fizemos em fevereiro, 422 pessoas entraram com o pedido de inclusão no cadastro", dimensionou.

Transparência

A presidente da Habitafor afirmou que o processo de desenvolvimento da seleção e a lista dos contemplados com as residências serão divulgados na internet após a conclusão. Eliana Gomes disse que espera trazer mais transparência no procedimento com a medida.

A presidente da Habitafor ressaltou também que a obrigação do órgão no processo de seleção é dar a assistência técnica necessária para que o processo seja finalizado. Sobre uma possível punição dos envolvidos no caso denunciado pela reportagem, a presidente da Habitafor declarou que "cabe ao Ministério Público Federal e Estadual fazer o que deve ser feito".

O gerente regional da Caixa Econômica Federal, Adalfran Carneiro, também presente no encontro de ontem, demonstrou confiança em atingir a meta de construção de 10 mil residências na Capital.

O gerente regional da Caixa informou que a aprovação dos projetos do Minha Casa, Minha Vida Entidades, desdobramento do programa habitacional Federal com a participação de grupos de lideranças na sociedade, pode levar até 60 dias.