MPE denuncia contratação ilegal do IDGS pela Prefeitura de Fortaleza

“O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, denunciando dirigentes e ex-dirigentes do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), o ex-secretário municipal da Saúde, Odorico Monteiro, e o ex-superintendente do Instituto Doutor José Frota, Messias Barbosa de Lima.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público, denunciando “uma série de irregularidades” na contratação do IDGS. “Foi aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009”, afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.

“O grande objeto da ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais) chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização social”, afirmou Rocha. Rocha afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na contratação e dificuldades na prestação de contas.

Bastidores

Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVO divulgou informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões repassados pela Prefeitura em quatro anos.

À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com gestor ou ex-gestores do IDGS.”

(O POVO)

O POVO tentou localizar os denunciados durante o fim de semana, mas não obteve sucesso.

MPE denuncia contratação ilegal do IDGS pelo Município; irregularidades na prestação de contas são investigadas

Fachada do IDGS, na época em que O POVO publicou reportagem sobre o órgão que terceirizava funcionários para a área da saúde municipal

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, denunciando dirigentes e ex-dirigentes do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), o ex-secretário municipal da Saúde, Odorico Monteiro, e o ex-superintendente do Instituto Doutor José Frota, Messias Barbosa de Lima.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público, denunciando “uma série de irregularidades” na contratação do IDGS. “Foi aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009”, afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.

“O grande objeto da ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais) chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização social”, afirmou Rocha.

Rocha afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na contratação e dificuldades na prestação de contas.

Bastidores

Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVOdivulgou informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões repassados pela Prefeitura em quatro anos.

À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com gestor ou ex-gestores do IDGS.

O POVO tentou localizar os denunciados durante o fim de semana, mas não obteve sucesso.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Na ação, Ricardo Rocha descreve a contratação do IDGS como “tremenda baderna administrativa”, o que “costuma ser proposital para dificultar aos órgãos de fiscalização a constatação de ilegalidades”.

SERVIÇO

Fale com o Ministério Público Estadual

O edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça, onde funciona a Promotoria de Defesa do Patrimônio, fica na rua Assunção, 1100, José Bonifácio.

TRE quer explicações de Luizianne sobre denúncia de assédio a terceirizados

A ex-prefeita Luizianne Lins deverá prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral do suposto assédio a terceirizados da Prefeitura de Fortaleza, na última disputa eleitoral. O ex-vereador Plácido Filho (PDT), autor da denúncia, também prestará informações, assim como os então candidatos do PT, Elmano de Freitas e Antônio Mourão.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, Plácido Filho apresentou uma gravação, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, em que um chefe do distrito de saúde da Prefeitura instruía uma suposta filha de terceirizado, que iria ser demitido.

A gravação foi reproduzida na propaganda eleitoral do PDT, o que gerou pedidos de resposta por parte do PT.

Plácido Filho também denunciou que terceirizados seriam forçados a deixar seus postos de trabalho para realizar bandeiraços para o então candidato Elmano e candidaturas do PT à Câmara Municipal.