O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu nesta segunda-feira, o registro da candidatura a deputada federal da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). O Movimento União de Defesa da Cidadania e Combate à Corrupção entrou com uma notícia de inelegibilidade contra a petista, que foi rejeitada pela Corte de forma unânime.
O relator do caso, juiz Manoel Castelo Branco Camurça, afirmou que a ação protocolada contra a ex-prefeita não possuía fundamentação que justificasse indeferimento do registro, mas mesmo assim chegou a pesquisar a existência de qualquer outro processo que impedisse a candidatura dela, mas nada encontrou.
Contra a petista consta uma condenação na primeira instância, que aguarda julgamento de recursos pelo TRE. Ela foi condenada em fevereiro deste ano, pelo juiz Josias Menescal, da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, por ter sido, segundo ele, responsável direta pela coação e demissão em massa de terceirizados da Prefeitura durante eleição municipal de 2012 – com objetivo de alavancar candidatura de Elmano de Freitas (PT) na disputa.
A decisão se baseou no depoimento de diversos servidores da Prefeitura que teriam sido ameaçados de demissão caso não apoiassem eleição e atos de Elmano. Na época da decisão, a defesa de Luizianne argumentou que a decisão foi “mais política do que jurídica”.
