segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Prefeito RC troca “Pacto da Mediocridade” na Educação por Revolução Silenciosa

Com o título “A Educação municipal vivencia uma revolução silenciosa”, eis artigo do professor João Arruda. Ele destaca avanços obtidos pela administração do prefeito Roberto Cláudio (PROS), destacando que a ordem é recuperar o estrago deixado por oito anos de “uma administração inepta e clientelista” nessa área, onde havia um “Pacto da Mediocridade”. Confira:
No momento em que a administração Roberto Cláudio se aproxima do seu primeiro ano de governo, já é notório, aos olhos dos fortalezenses, que a cidade caminha, a passos largos, rumo a um porto seguro. Vítima, durante oito anos, de uma administração inepta e clientelista, o fortalezense
começa a perceber que as mudanças operadas também vêm se refletindo no estado de espírito dos nossos munícipes, superando uma época de desesperança coletiva e começando a vivenciar um quadro de esperança e de resgate da autoestima perdida.

Seguramente, das grandes inconsequências políticas legadas pela administração Luizianne Lins, nenhuma causou tantos danos irreparáveis quanto a sua irresponsável atuação na área da educação. Disposta a criar uma sólida base de sustentação política a todo custo, capaz de garantir, indefinidamente, a hegemonia do seu projeto político em Fortaleza, Luizianne Lins e seus aliados não vacilaram em praticar o mais perverso clientelismo político da história da educação de Fortaleza.
Para garantir apoio político incondicional ao seu projeto pessoal, Luizianne Lins e seu grupo pensante arquitetaram a inconsequente “grade de indicação dos vereadores”, onde cada edil era contemplado com uma cota envolvendo centenas de cargos comissionados e centenas de terceirizados.
Na Educação, a galinha dos ovos de ouro do sistema, cada componente da base de sustentação política detinha o direito de indicar, sem utilizar qualquer critério de competência, algumas dezenas de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos. Com esse modelo de gestão, sem nenhum projeto pedagógico definido, com pouco investimento na educação e com o corpo docente naturalmente desmotivado, logo a qualidade da educação ficou comprometida.
Nesse contexto, os fortalezenses presenciaram a institucionalização de um triste “pacto da mediocridade”, onde a administração municipal fazia de conta que atendia às demandas do setor, os gestores escolares faziam de conta que administravam e os professores, como saída despolitizada, respondiam com greves. Como era se de esperar, impotentes para reagir, os alunos foram o elo fraco dessa corrente.
Para desespero dos pais, entre 2007 a 2013, os discentes da rede municipal foram vítimas de mais de 300 dias de greve, perdendo, definitivamente, o equivalente a três semestres letivos ou um ano e meio de aulas. O resultado dessa tragédia administrativa não se fez por esperar: Fortaleza passou a ostentar a pior educação do Ceará e uma das piores do Brasil. As famílias também reagiram. Não foi por acaso que, em 2012, pela primeira vez na história de Fortaleza, a matrícula do Ensino Fundamental da rede privada ultrapassou a matrícula da rede pública.
Hoje, finalmente, o fortalezense acompanha o desmonte desse perverso modelo administrativo que penalizou, irremediavelmente, quase uma geração de estudantes pobres. Otimista, o nosso munícipe começa a perceber o novo momento onde a educação volta a ser a grande prioridade e o aluno o centro das atenções do sistema municipal de ensino.
Agora, com o fim do clientelismo, o sistema de indicação dos quadros gestores é republicano e o danoso e atrasado sistema de indicação política deu lugar à meritocracia. Diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos são concursados e não sofrem mais nenhuma interferência política. Fundamentando esse otimismo, os investimentos fluem de forma consistente e são os maiores da história de Fortaleza.
O Plano de Ações 2013-2015, que envolve recursos próprios da Prefeitura, de governo estadual e do governo federal, tem investimento garantido de R$ 600 milhões. Eles possibilitarão a reforma e adequação das escolas a um novo padrão de qualidade, a implantação de 91 Centros de Educação Infantil e de 35 escolas de tempo integral, a aquisição de 40 novos ônibus, a construção de 49 quadras poliesportivas, a criação do Departamento de Segurança Escolar Municipal, a instalação de internet banda larga em toda a rede pública, além da entrega de novo fardamento completo e material escolar de alto nível, entre outras benfazejas iniciativas.
Nesse momento em construção, o professor, elemento fundamental de toda e qualquer mudança no sistema educacional, também tem sido contemplado. Além das melhorias físicas que permitem o seu melhor desempenho profissional, ele tem sido beneficiado com uma política de aumento real do salário e, mais recentemente, foi contemplado com a regulamentação do direito de
reservar 1/3 da sua carga horária para o planejamento e para a sua preparação intelectual.

É nesse novo quadro, longe da perversão clientelista e do populismo irresponsável, que os professores conseguem as condições civilizadas para poder desempenhar melhor suas funções docentes, com benefícios para os alunos e para a educação como um todo. O sistema municipal de educação vivencia uma verdadeira revolução silenciosa,++ que vem revertendo a triste qualidade da educação em nossa Fortaleza.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Salmito Filho desmente afirmação de Luizianne Lins sobre verba deixada para obras

Salmito participa, na manhã desta terça-feira, 3, de debate com vereadores na Câmara Municipal


O secretário municipal de Turismo, Salmito Filho, afirmou que não é verdadeira a afirmação da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), de que deixou para as obras da Beira-Mar R$ 200 milhões nos caixas da Prefeitura. Salmito participa, na manhã desta terça-feira, 3, de debate com vereadores na Câmara Municipal. 

“A ex-prefeita afirma categoricamente que deixou, só para a obra da Beira-Mar, R$ 200 milhões, e não deixou. Tenho documento e extrato da conta da obra da Nova Beira-Mar, mostrando que o que foi deixado pela gestão anterior foram quatro milhões e quatrocentos mil reais. O que é muito distante de R$ 200 milhões”, disse Salmito ao chegar à Câmara.

Em novembro, Luzianne Lins afirmou, em entrevista à rádio Tribuna Band News, que as obras realizadas durante a gestão de Roberto Cláudio (Pros) estão sendo feitas com recursos que ela deixou no caixa da prefeitura. Em contrapartida, Salmito Filho garante que a atual gestão precisou recorrer à Justiça para recuperar verbas para obras porque Luizianne se recusou a assinar alguns documentos no fim da gestão. 

Questionado se Luizianne mentiu, Salmito respondeu: “Confirmar que ela mentiu não me compete, agora eu provo, com documentos e extratos, que o único recurso para obra da beira-mar foi quatro milhões e quatrocentos mil”. 



Bancada petista
O vereador Guilherme Sampaio (PT) criticou as afirmações e Salmito. “Espero que o secretário não enverede por essa via, porque é publico e notório que as obras relativas à Copa e à Beira-Mar foram deixadas com recursos já captados pela Prefeitura. Se não fosse assim, as obras não teriam sido iniciadas logo nos primeiros meses do governo RC. Se o Salmito for por esse caminho, a bancada vai rebater no plenário”, afirmou. 

Umas das primeiras apresentações do secretário na Câmara diz respeito, justamente, à obra da Nova Beira-Mar. Ele destaca a reforma do Mercado dos Peixes, do calçadão e das vias de acesso próximas ao local. A obra terá cinco etapas e se estenderá até depois da Copa do Mundo de Futebol.

Salmito foi presidente do Legislativo durante a gestão de Luizianne Lins, mas tinha atritos com a ex-prefeita. Em duas situações, o atual secretário não recebeu apoio de Luizianne, mesmo sendo do mesmo partido, para concorrer à presidência da Câmara. 

Redação O POVO Online
com informações do repórter Marcos Robério

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Líder denuncia falhas na gestão de Luizianne 21.11.2013

Mais de 50 mil alunos deixaram a escola nos 8 anos da administração passada, em que ele serviu como secretário
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Evaldo Lima (PCdoB), ex-secretário da administração da prefeita Luizianne Lins (PT), disse ontem que o trabalho desenvolvido na Secretaria de Educação do Município, é de resgatar a confiança do cidadão no ensino público tendo em vista que, em oito anos (na gestão de Luizianne), segundo ele, a rede pública de ensino de Fortaleza perdeu 54 mil estudantes.

Vereador Evaldo Lima, ex-secretário da Prefeitura de Fortaleza, disse que na gestão passada foi muito grande a evasão escolar FOTO: JL ROSA
Conforme o parlamentar, as escolas municipais possuem hoje 186 mil estudantes matriculados. Há oito anos, ressalta, esse número era de 240 mil. "Em oito anos a educação de Fortaleza se desgastou e amargurou um descrédito imenso", registrou. Para atrair novamente os alunos para a salas de aula, destacou o vereador, a Prefeitura está investindo na Educação.

Faz parte desse investimento, de acordo com ele, um novo cardápio, novo fardamento, material didático individual, novos ônibus com conforto e acessibilidade exclusivamente para transportar as crianças, dentre outras medidas, além do compromisso do prefeito com o ensino em tempo integral.

Esse ponto gerou bastante discussão no plenário da Câmara, quando a Secretaria Municipal de Educação informou que vai acabar com o tempo integral nas creches municipais para o Infantil III. Segundo Evaldo Lima, essa não é uma mudança definitiva. De acordo com ele, essa decisão é para dar oportunidade a milhares de outros fortalezenses que não encontram vagas nas creches de Fortaleza, deixando claro que o Infantil I e II vão continuar em período integral.

Contempladas

Essa mudança provisória, segundo o líder governista, vai criar 2.871 novas vagas nos Centros de Educação Infantil que já funcionam regularmente neste ano. De acordo com Evaldo Lima, o total de crianças em idade de creche atendidas pela rede municipal passará de 12.069, em 2013, para 14.940, em 2014.

"Isso representa um aumento de 20% no atendimento de novas crianças que antes não conseguiam estar na creche. Por que essas mães que serão contempladas com essa mudança não podem ter direito a deixar suas crianças em uma creche da prefeitura? Se não há vagas para todos, devemos simplesmente ignorar a necessidade de todas essas famílias? Não", defendeu.

Todavia, de acordo com a oposição, essa mudança é ilegal. A vereadora Toinha Rocha (PSOL) afirmou que desconhece creches que não funcionem em tempo integral, pelo simples fato de que os pais não têm onde deixar seus filhos, enquanto estão trabalhando. Já para o vereador João Alfredo (PSOL), foi uma das piores medidas adotadas pela atual gestão, acreditando que o mínimo que o Governo poderia fazer era retroceder nessa ideia. "É cruel, atinge a dona de casa e os seus filhos, atinge os dois. Como vai fazer? Pedir para uma vizinha, deixar de trabalhar para poder cuidar das suas crianças?", perguntou.

O líder governista negou qualquer ilegalidade, atestando ser uma mudança legítima e que não fere as exigências da legislação atual. "Está em completo acordo com a Resolução 002/2012 do Conselho Municipal de Educação e a Resolução 005/2009 do Conselho Nacional de Educação".

Evaldo informou que há um compromisso da gestão em expandir o número de creches. Segundo ele, no início do ano, a cidade contava com 101 creches municipais, após 10 meses de gestão foram inauguradas quatro unidade e, até 2016, serão entregues outras 125 creches.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Ministério Público pede anulação de parecer técnico do Acquário do Ceará


Ministério Público do Estado do Ceará (MP) ingressou com ação que pede a anulação de documento referente aoRelatório de Impacto Ambientaldo projeto Acquário do Ceará. A Ação Declaratória Incidental foi solicitada junto à 8a Vara da Fazenda Pública contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para pedir a anulação do parecer técnico Nº 5339/2011 e do Termo de Referência Nº 3120/2011, referentes ao relatório. 

O MP destaca que o problema diz respeito aos documentos que foram assinados também por servidores terceirizados da Semace, que deveriam desempenhar apenas atividades-meio, mas acabam lotados em funções que se referem às atividades-fim do órgão, especialmente emissão de pareceres técnicos de licenças ambientais, diz o MP. Tais obrigações competem apenas a servidores públicos concursados.

No documento, o Ministério Público cita ainda outras obras públicasda Superintendência em que os terceirizados estão atuando em processos de grande relevância, como na implantação do sistema metroviário de Fortaleza, no Cinturão das Águas e no Terminal da Passageiros do Porto de Fortaleza. O MP Estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) já movem uma ação na Justiça contra a Semace para que os terceirizados sejam definitivamente afastados das atividades-fim do órgão.



A ação protocolada ontem, segundo o MP, será aditada ao material da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor José Filho em 2011 contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, também referente ao Acquário. Nessa ACP de 2011, o MP pedia à Justiça que determinasse a suspensão da execução da obra, além de solicitar que o Governo fosse obrigado a cumprir as formalidades legais e apresentar diversos laudos técnicos, os quais ainda não foram encaminhados ao Ministério Público.

Com relação à Prefeitura, o MP pedia na ACP que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) se abstivesse de autorizar qualquer projeto relacionado ao Acquario.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano José Filho e foi protocolada na segunda-feira, 8

segunda-feira, 10 de junho de 2013

MPE denuncia contratação ilegal do IDGS pela Prefeitura de Fortaleza

“O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, denunciando dirigentes e ex-dirigentes do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), o ex-secretário municipal da Saúde, Odorico Monteiro, e o ex-superintendente do Instituto Doutor José Frota, Messias Barbosa de Lima.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público, denunciando “uma série de irregularidades” na contratação do IDGS. “Foi aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009”, afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.
“O grande objeto da ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais) chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização social”, afirmou Rocha. Rocha afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na contratação e dificuldades na prestação de contas.
Bastidores
Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVO divulgou informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões repassados pela Prefeitura em quatro anos.
À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com gestor ou ex-gestores do IDGS.”
(O POVO)
O POVO tentou localizar os denunciados durante o fim de semana, mas não obteve sucesso.

MPE denuncia contratação ilegal do IDGS pelo Município; irregularidades na prestação de contas são investigadas

Fachada do IDGS, na época em que O POVO publicou reportagem sobre o órgão que terceirizava funcionários para a área da saúde municipal
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, denunciando dirigentes e ex-dirigentes do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), o ex-secretário municipal da Saúde, Odorico Monteiro, e o ex-superintendente do Instituto Doutor José Frota, Messias Barbosa de Lima.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público, denunciando “uma série de irregularidades” na contratação do IDGS. “Foi aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009”, afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.

“O grande objeto da ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais) chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização social”, afirmou Rocha.

Rocha afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na contratação e dificuldades na prestação de contas.

Bastidores
Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVOdivulgou informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões repassados pela Prefeitura em quatro anos.

À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com gestor ou ex-gestores do IDGS.

O POVO tentou localizar os denunciados durante o fim de semana, mas não obteve sucesso.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA


Na ação, Ricardo Rocha descreve a contratação do IDGS como “tremenda baderna administrativa”, o que “costuma ser proposital para dificultar aos órgãos de fiscalização a constatação de ilegalidades”.


SERVIÇO

Fale com o Ministério Público Estadual
O edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça, onde funciona a Promotoria de Defesa do Patrimônio, fica na rua Assunção, 1100, José Bonifácio.

domingo, 2 de junho de 2013

TRE quer explicações de Luizianne sobre denúncia de assédio a terceirizados

A ex-prefeita Luizianne Lins deverá prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral do suposto assédio a terceirizados da Prefeitura de Fortaleza, na última disputa eleitoral. O ex-vereador Plácido Filho (PDT), autor da denúncia, também prestará informações, assim como os então candidatos do PT, Elmano de Freitas e Antônio Mourão.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, Plácido Filho apresentou uma gravação, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, em que um chefe do distrito de saúde da Prefeitura instruía uma suposta filha de terceirizado, que iria ser demitido.
A gravação foi reproduzida na propaganda eleitoral do PDT, o que gerou pedidos de resposta por parte do PT.
Plácido Filho também denunciou que terceirizados seriam forçados a deixar seus postos de trabalho para realizar bandeiraços para o então candidato Elmano e candidaturas do PT à Câmara Municipal.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Suspensa liminar que impedia investigação de irregularidades cometidas por agentes públicos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia investigação contra o ex-superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM), Mário Mamede Filho, e a ex-diretora administrativo-financeira da entidade, Áurea Lavor Ferreira. Segundo os autos, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MP/CE), instaurou, em outubro de 2010, procedimento administrativo (nº 9313/2010-5) contra os ex-gestores. O objetivo era apurar possível crime de falsidade ideológica. A medida teve como base decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o relatório do TCM, eles teriam apresentado duas certidões negativas de débito informando a inexistência de dívida previdenciária da Prefeitura de Fortaleza em relação ao IPM. Ocorre que os técnicos do Tribunal de Contas realizaram fiscalização e detectaram dívida de R$ 4.874.190,13. Por esse motivo, Mário Mamede Filho e Áurea Lavor Ferreira impetraram mandado de segurança, com pedido liminar, requerendo a suspensão do procedimento, para que não fossem obrigados a comparecer à audiência designada pelo MP/CE. Alegaram que não tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa. Em maio de 2011, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Chagas Barreto Alves, concedeu a liminar conforme requerido.
Inconformado, o MP/CE entrou com pedido de suspensão (nº 0026382-37.2013.8.06.0000) da decisão no TJCE. Argumentou a ilegitimidade da representação dos ex-gestores, o não cabimento do mandado de segurança, a incompetência absoluta do juízo e a inexistência dos requisitos para a concessão da liminar. Também sustentou grave lesão à ordem e à segurança públicas. Ao analisar o caso, o presidente do TJCE suspendeu a liminar. “É ressabido que não comporta no incidente em comento discussão acerca de ilegitimidade na representação, não cabimento de mandado de segurança, incompetência absoluta e inexistência dos requisitos autorizadores da liminar, posto que são temas de estreita ligação com a questão de fundo da impetração”.
O desembargador destacou, ainda, que a decisão de 1º Grau, ao “suspender o prosseguimento do procedimento, na verdade tolheu o poder investigativo da Procap, órgão ministerial de combate à corrupção e crimes contra a Administração, empeçando a atividade administrativa a ser exercida por autoridade legalmente constituída para tal, mormente quando a sociedade tem cobrado com maior veemência respostas ágeis das instituições voltadas à investigação de delitos atentatórios à fé pública”.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Presidente da Etufor é condenado pela 3ª vez 04.04.2013


Como ex-secretário da administração passada, Rogério Pinheiro tem mais uma de suas contas julgadas irregulares

Rogério Pinheiro foi secretário da Regional II e todas as suas prestações de contas examinadas pelo TCM foram reprovadas por irregularidades FOTO: KIKO SILVA

Rogério Pinheiro, presidente da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), voltou a ser condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades na prestação de contas apresentadas como secretário da Regional II, no primeiro mandato da ex-prefeita Luizianne Lins.

Além de ter que pagar multa e devolver recursos, a Pinheiro foi imputada nota de improbidade administrativa. No julgamento de ontem, Rogério Pinheiro foi condenado por irregularidades nas contas de sua gestão referente ao ano de 2005, o primeiro da gestão de Luizianne.

O ex-vereador de Fortaleza e hoje presidente da Etufor, já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por constatação de irregularidades nas contas de sua gestão relativas aos anos de 2006 e de 2007. Em todas a ele foram imputadas notas de improbidades administrativas.

Ontem, procurado para falar sobre essas condenações e se explicar sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, Rogério Pinheiro não se pronunciou. Ele ainda pode recorrer da decisão de ontem e da condenação impostas pelas falhas nas contas de 2006, cujo julgamento aconteceu no dia 5 de março passado, como registrado pelo Diário do Nordeste, no dia seguinte.

Em relação às irregularidades nas contas de 2006 da Secretaria Regional II, Rogério Pinheiro foi multado em R$ 6.916,00. Já no caso das contas de 2007, a multa a ele imposta foi de R$ 19.153,00. Mantida as condenações, o presidente da Etufor está inelegível para participar de qualquer disputa eleitoral.

Esclarecidas

Rogério Pinheiro, em processo julgado ontem pela segunda câmara do Tribunal de Contas dos Municípios recebeu nota de improbidade administrativa em função das irregularidades constatadas na prestação de contas que apresentou da sua administração na Secretaria Regional II, em 2005, primeiro ano da administração Luizianne Lins.

A decisão do TCM foi no sentido de julgar as contas irregulares, com nota de improbidade administrativa, aplicação de multa no valor de R$ 26.070,45 e débito de R$ 53.696,25. Neste processo o setor técnico do TCM encontrou indícios de várias irregularidades. Algumas foram esclarecidas no curso do processo, mas os documentos apresentados não foram suficientes para sanar todas as falhas apontadas.

De conformidade com o parecer da procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, as principais irregularidades levantadas dizem respeito à contratação de serviços gráficos, locação de veículos, despesas anteriores às notas de empenho, despesas anteriores a assinatura do contrato e contrato com empresa de construção em valor acima do preço de mercado. O relator desse processo foi o conselheiro Ernesto Saboia. Como se trata de primeiro julgamento ainda cabe recurso.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Contratos ilegais serão cancelados 02.04.2013


Responsáveis por irregularidades também devem ser punidos, diz representante do Ministério das Cidades

De acordo com relatório do MP-CE, 32% das unidades do Conjunto Habitacional São Bernardo, no bairro Serrinha, foram repassadas a pessoas ligadas direta ou indiretamente com a gestão passada da Prefeitura e Habitafor Foto: Kiko Silva

Os contratos dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que tiverem irregularidades comprovadas serão cancelados e os envolvidos punidos, afirmou, ontem, o coordenador de Projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, César Ramos.

O coordenador se referiu à denúncia veiculada pelo Diário do Nordeste em fevereiro de 2013, de que 29 pessoas beneficiadas com casas no condomínio habitacional São Bernardo, na Serrinha, oriundo do programa MCMV, estão ligadas diretamente à gestão anterior da Prefeitura de Fortaleza. "Os contratos serão cancelados e os responsáveis serão punidos, caso comprovada a ilegalidade", garantiu.

A denúncia foi confirmada em um relatório emitido pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) no último dia 22 de fevereiro, o qual, além de comprovar a ligação dos 29 envolvidos, ainda indica que 13 destes são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). O documento do MP-CE concluiu que 32% das unidades no condomínio foram repassadas a pessoas com ligação direta e indireta com a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

 A denúncia foi feita no último mês de fevereiro, que mostrou que 29 beneficiados com as casas tinham relações com a gestão passada e com o PT
César Ramos está em visita a Fortaleza para debater com entidades sociais, a Caixa Econômica Federal e a Habitafor meios que facilitem a aceleração do crescimento do programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. A meta do Ministério de Cidades para a Capital é atingir a entrega de 10 mil casas até o fim de 2013.

Critério

O coordenador esclareceu que os requisitos para a seleção de cadastrados do MCMV não serão reformulados. "Os critérios já existem e são bem claros, isso não quer dizer que não possa haver falhas", avalia.

César Ramos acrescentou, ainda, que o Ministério das Cidades não pretende se pronunciar mais sobre o caso em questão, pois este já se encontra na área judicial.

Rigor

Presente na reunião da tarde de ontem no auditório da Caixa, a presidente da Habitafor, Eliana Gomes, revelou que, após a denúncia do Diário do Nordeste, houve um aumento no rigor da triagem dos cadastrados.

Segundo a presidente, uma equipe da Habitafor será dedicada exclusivamente para a seleção dos candidatos ao Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. "Será criada uma comissão de cinco pessoas da Habitafor para coordenar o MCMV. A equipe vai visitar pessoalmente os candidatos à moradia para saber se eles atendem aos critérios já definidos", explica.

Eliana Gomes apontou que esse acompanhamento é necessário para que o órgão tenha um total controle do processo. "Em um levantamento que fizemos em fevereiro, 422 pessoas entraram com o pedido de inclusão no cadastro", dimensionou.

Transparência

A presidente da Habitafor afirmou que o processo de desenvolvimento da seleção e a lista dos contemplados com as residências serão divulgados na internet após a conclusão. Eliana Gomes disse que espera trazer mais transparência no procedimento com a medida.

A presidente da Habitafor ressaltou também que a obrigação do órgão no processo de seleção é dar a assistência técnica necessária para que o processo seja finalizado. Sobre uma possível punição dos envolvidos no caso denunciado pela reportagem, a presidente da Habitafor declarou que "cabe ao Ministério Público Federal e Estadual fazer o que deve ser feito".

O gerente regional da Caixa Econômica Federal, Adalfran Carneiro, também presente no encontro de ontem, demonstrou confiança em atingir a meta de construção de 10 mil residências na Capital.

O gerente regional da Caixa informou que a aprovação dos projetos do Minha Casa, Minha Vida Entidades, desdobramento do programa habitacional Federal com a participação de grupos de lideranças na sociedade, pode levar até 60 dias.

sexta-feira, 29 de março de 2013

Beneficiados de programa federal no CE são ligados a partido, diz prefeitura


Segundo prefeitura, 29 beneficiados irregulares eram ligados ao PT.
Ex-líder da prefeita na Câmara diz que assessora dele respeitou critérios.

Vinte e nove beneficiados do programa Minha Casa Minha Vida são apontados por receber casas do governo federal de forma irregular, segundo relatório da prefeitura de Fortaleza. Segundo a prefeitura, "32% das unidades foram entregues a pessoas com ligação direta e indireta com pessoas da Habitafor", órgão municipal que cadastra a população para receber o benefício do programa federal, durante a gestão anterior à atual. O ex-líder da prefeitura na Câmara Municipal, vereador Ronival Maia (PT), diz que os critérios técnicos estabelecidos pela União e pelo município foram  respeitados.

A prefeitura diz ainda que 13 pessoas que foram beneficiadas de forma supostamente irregular são ligadas ao PT. Em um dos casos, uma assessora que tinha rendimentoto mensal de R$ 2.902,93, acima do valor máximo para participar do programa, mas ainda assim foi contemplada.  "O serviço social, não fazia análise socioeconômica das famílias a serem beneficiadas", diz o relatório da prefeitura. As casas avaliadas são dos bairros José Walter, Granja Portugal, Vila Velha, Barra do Ceará e Serrinha.
O documento sugere a criação de uma comissão para avaliação das entregas de casas supostamente irregulares, dos inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida, após análise socioeconômica, critério para receber as moradias. O estudo foi pedido pela atual presidente da Habitafor Eliana Gomes e é assinado pelo assessor jurídico da prefeitura deFortaleza Arnóbio Gomes Neto.
Ainda de acordo com a prefeitura, alguns beneficiados eram pessoas próximas ao vereador Ronivaldo Maia, que foi líder da prefeita na Câmara de Fortaleza durante parte da gestão anterior. O vereador afirmou que "nunca interferiu ou conheceu quem tenha interferido nos programas da Habitafor". Em relação à assessora dele que foi beneficiada, ele afirma que se adequa nos critérios para financiar a residência do governo federal.
Dentre as 845 casas do programa entregues em Fortaleza, segundo o vereador, "muitas pessoas filiadas a muitos partidos foram agraciadas e que a filiação partidária não é critério para habilitar ou desabilitar uma pessoa". "Há critério técnicos estabelecidos pela União e pelo município e esses critérios foram respeitados", diz Ronivaldo Maia.
O programa Minha Casa Minha Vida destina no mínimo, 3% das casas a idosos a partir de 60 anos. O mesmo percentual também deve ser reservado a pessoas com deficiência ou parentes diretos. O teto da renda familiar mensal para ser atendido pelo programa, que era de R$ 1.395, agora é de R$ 1.600. Isso nos municípios com até 50 mil habitantes. Alguns beneficiados em Fortaleza ganhavam acima desse valor, segundo o relatório da prefeitura.
O candidato tem que estar inscrito em um programa habitacional do estado, do município ou do Distrito Federal. Outros critérios de prioridade foram mantidos. O candidato deve ser morador de áreas de risco ou insalubre, ser mulher chefe de família ou ainda, ser desabrigado.

sexta-feira, 22 de março de 2013

Habitafor levanta suspeita sobre conjunto do Minha Casa, Minha Vida


Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) concluiu o relatório de investigação interna que lança suspeita sobre a situação de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, na Capital. De acordo com o documento, ao qual O POVO teve acesso, 29 das 80 famílias contempladas por apartamentos no conjunto São Bernardo, no bairro Serrinha, possuíam vínculo direto ou indireto com a Habitafor ou com outros órgãos da Prefeitura. Segundo a atual gestão, alguns moradores sequer teriam cadastro no Programa.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, que deverão aprofundar a apuração. O procurador federal Alexandre Meireles disse ter solicitado mais documentos à Habitafor para avaliar se há indícios concretos de irregularidade. Só depois, o MPF avaliará se encaminha, ou não, o caso à Justiça.
O conjunto São Bernardo foi entregue no fim de 2012, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). De acordo com a atual presidente da Habitafor, Eliana Gomes (PCdoB), a lista de 29 beneficiários questionados inclui 13 pessoas filiadas ao PT. “Isso, por si só, não é irregular. O que colocamos é: o Minha Casa, Minha Vida é um grande programa, com mais de 92 mil pessoas cadastradas. Se há irregularidade, quem vai dizer são os órgãos de investigação”, afirmou Eliana.

Procurado pelo O POVO, o ex-presidente da Habitafor, Roberto Gomes, disse ter segurança de que todas as famílias beneficiadas tinham cadastro regular e só foram aprovadas após avaliação da Caixa Econômica Federal, uma das operadoras do Minha Casa, Minha Vida. Segundo Gomes, a Caixa faz uma espécie de “pente-fino”, com análises bancárias e cartoriais daqueles que pleiteiam uma casa pelo programa. Questionado sobre o fato de vários dos moradores haverem tido vínculo direto ou indireto com o PT e com a gestão anterior, o ex-titular da Habitafor rebateu: “Não há nenhum critério de exclusão ou de inclusão no programa por você ser filiado a partido, da mesma forma como você não pode excluir a pessoa por ela ser funcionária ou ter parente funcionário da Prefeitura.”, argumentou.
O POVO procurou a Caixa Econômica Federal para verificar a suposta ausência de cadastro e para questionar o porquê de possíveis falhas no sistema de cadastro. Entretanto, a assessoria de imprensa do banco, em Brasília, informou não ter conseguido levantar os dados a tempo do fechamento desta página. A assessoria informou que hoje deverá esclarecer as questões.

ENTENDA A NOTÍCIA
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal e da Caixa Econômica. Às prefeituras, cabe o cadastramento e uma primeira avaliação das famílias interessados. A Caixa aprofunda a análise.

Relatório da Habitafor confirma que pessoas ligadas ao órgão foram beneficiadas com casas do Minha Casa Minha Vida


As denúncias que surgiram a partir de uma investigação exclusiva do Diário do Nordeste sobre o beneficiamento de casas para famílias do Conjunto São Bernardo, na Serrinha, para ex-funcionários e partidários da última gestão da Prefeitura de Fortalezacomeçam a ser investigadas pelo Ministério Público do Ceará. A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) fez um relatório e identificou as irregularidades apontadas na matéria e ainda mostra outros possíveis problemas.
De acordo com o relatório, 29 pessoas das 80 que ganharam casas no condomínio, são diretamente ligadas à antiga gestão da Prefeitura de Fortaleza. Destas, 13 eram filiadas ao Partido dos Trabalhadores (PT). A investigação apontou ainda a vinculação dos beneficiados com funcionários da própria Habitafor.
O relatório conclui que 32% das unidades foram entregues a pessoas com ligação direta e indireta com a Habitafor. Ainda segundo o documento, apenas um envolvido declarou ser vinculado a algum partido político. No entanto, 13 pessoas foram listadas. Além disso, é citado que o serviço social do órgão não fazia análise socioeconômica das famílias a serem beneficiadas, tão somente após a aprovação das listagem pela Caixa Econômica Federal.
O documento também sugere que seja criado um programa de informática para inserção de cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida, de forma que não seja possível alteração "em relação a certos dados". Além disso, o relatório recomenda a criação de comissão para avaliar a concessão de unidade do Minha Casa Minha Vida, após análise socioeconômica.
Procurado pela reportagem, o presidente da Habitafor na última gestão, Roberto Gomes, disse que não recebeu oficialmente o relatório e que, a partir disso, vai se pronunciar e formular a defesa. Segundo Gomes, todas as familias beneficiadas eram cadastradas e  estavam dentro dos critérios do Minha Casa Minha Vida. Sobre o beneficiamento de parentes ligados à Habitafor foi enfático: "todo terceirizado da Prefeitura não está excluído ou incluído automaticamente. Não há critério de inclusão ou exclusão de pessoas de partidos políticos", conta.
Para Gomes, há um universo muito grande de beneficiados em todos os programas da Habitafor. Sobre a falta de análise socioeconômica disse desconhecer o que estava escrito no documento. "A informação que tenho é que as famílias passavam por análise. Esses dados faziam parte do dossiê que era encaminhado para a Caixa", disse.
São citados no relatório como beneficiados:
- 2 motoristas da Prefeitura de Fortaleza
- 3 ex-motoristas da Habitafor
- 4 servidoras municipais
- 3 ex-servidoras da Habitafor
- 2 esposas de ex-assessores da presidência da Habitafor
- Servidora da Câmara Municipal
- Cunhada  de uma funcionária da Habitafor
- Ex-servidor municipal
- Assessor comunitário da Habitafor
- Mãe de um ex-assessor comunitário da Habitafor
- Servidor da Habitafor
- Terceirizada da Prefeitura de Fortaleza
- Tio de uma assistente social da Habitafor
- Cunhada de um beneficiado no mesmo condomínio
- Diretor sindical
- Esposa de motorista da Habitafor
- Mãe de motorista da Habitafor

domingo, 10 de março de 2013

Povo perdeu dos dois lados


Da coluna Política, no O POVO deste sábado (9), pelo jornalista Érico Firmo:
Questionada pelo repórter Carlos Mazza sobre as condições ridículas em que inaugurou o Cuca da Regional VI, ainda pela metade, a ex-prefeita Luizianne Lins respondeu atacando. E mencionou o Hospital Regional em Sobral, inaugurado em janeiro, mas que não funciona até hoje e já exigiu reparos; o Castelão, que só recebeu partida de futebol um mês após inaugurado; e o Centro de Eventos, que também teria sido inaugurado incompleto, segundo disse.
O argumento de Luizianne serve para a batalha política com o governador Cid Gomes (PSB), mas não explica nada para a população. Obras inauguradas pela metade e sem funcionar são absurdas em qualquer parte: seja na Prefeitura ou no Estado, independentemente de quem realizou. Cid errou, sim, mas isso não justifica o equívoco de Luizianne. Para além da briga política, o resultado é que o povo perdeu dos dois lados.
O que remete a frase célebre do escritor americano Henry Louis Mencken: “Sob a democracia, um partido dedica suas principais energias à tentativa de provar que o outro partido é incompetente para governar, e ambos conseguem e ambos estão certos”. No Ceará, então…

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Santa Casa leva checho de R$ 4,5 milhões da gestão municipal petista


O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Luis Marques, participará, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Entidades Filantrópicas. O encontro avaliará o quadro atual desses estabelecimentos.
Sobre a Santa Casa de Fortaleza, Luis Marques diz que o hospital vive um quadro de estabilidade, mas que pode voltar a ficar em situação crítica, caso não recebe recursos que não foram repassados pela Prefeitura de Fortaleza. Um total superior a R$ 4,5 milhões é o valor que a gestão passada deixou de repassar para a Santa Casa

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

HAJA SAÚDE: MP aciona ONG por repasses da prefeitura de Fortaleza


Ministério Público cearense entrou com uma representação contra a IDGS, ONG fundada pelo secretário federal de Gestão de Saúde, Odorico Monteiro. A promotoria alega que a prefeitura de Fortaleza destinou R$ 116 milhões à entidade sem licitação. Cobra a devolução do dinheiro. Há um mês, os repasses federais para a IDGS deflagraram uma crise entre o governo federal e os políticos cearenses.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Secretaria: Hospital da Mulher foi colocado para funcionar de “forma desesperada”


socrromartin
A secretária de Saúde do município de Fortaleza, Socorro Martins, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o Hospital da Mulher está sem orçamento e com o quadro de pessoal incompleto. “Isso de deveu à forma desesperada para colocar o hospital para funcionar”, criticou a secretária, em referência à gestão anterior. O Hospital da Mulher foi uma das principais obras do governo Luizianne Lins. O equipamento foi prometido em 2004 – na primeira campanha da petista – mas foi inaugurado apenas em agosto do ano passado, último ano de sua gestão.
Socorro Martins disse ainda que o equipamento é uma “grande contradição e ilustra bem a desigualdade em Fortaleza”, em comparação às demais unidades de Saúde da Capital, cujo funcionamento é precário. “O Hospital da Mulher é bonito, bem equipado, mas atende a poucas pessoas e consome muito dinheiro. Tem uma estrutura física de custo elevadíssimo, mas isso está posto e teremos agora que nos adequar”, explica a gestora, que esteve reunida com uma comissão de vereadores na manhã de hoje.
Segundo ela, ajustes estão sendo feitos para otimizar os atendimentos nos próximos meses. Em relação ao contrato da Prefeitura com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), a secretária confirmou que ele está rompido e que outros entes deverão cumprir o papel antes desempenhado pelo órgão. Além disso, os salários de seus funcionários deverão ser pagos até o fim desta semana.
(POVO Online)

MPF quer auditorias sobre obra do Hospital de Sobral e repasse na gestão Luizianne


oscarcostafilhoo
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que investigue a obra do Hospital Regional Norte, em Sobral. Na sua inauguração, em 18 de janeiro, o Hospital Regional Norte contou com o show da cantora Ivete Sangalo. Na ocasião, o cachê pago à artista foi de R$ 650 mil reais. Apesar do evento, apenas a parte administrativa do hospital começou a funcionar. O atendimento aos pacientes ainda não foi iniciado. Um mês depois, em 17 de fevereiro, a fachada do HRN desabou, após as chuvas que ocorreram na cidade, deixando um operário ferido.
O procurador da República Oscar Costa Filho solicita que sejam apurados o financiamento, a regularidade da obra e todos os trâmites relativos à construção do prédio, a partir da licitação e contratação do consórcio Marquise/ Empresa Industrial Técnica S/A.
GESTÃO LUIZIANNE
Costa Filho ainda pede que seja analisado o repasse de cerca de R$ 27 milhões provenientes do Ministério da Saúde no fim da gestão da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que seriam destinados ao pagamento de servidores que trabalham com alta e média complexidade, além de convênios. Em reportagem publicada pela imprensa local, a atual secretária de saúde do município, Socorro Martins, afirma ter havido um desvio dessa verba autorizado por “determinação superior”.
Para o procurador, a irregularidade no uso da verba estaria vinculado à crise vivida pela área da saúde em Fortaleza. Exemplo dessa crise é a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza que, de acordo com matéria publicada por um jornal da capital nessa terça-feira (19), está atendendo com apenas 50% da sua capacidade por falta de recursos.