Segundo prefeitura, 29 beneficiados irregulares eram ligados ao PT.
Ex-líder da prefeita na Câmara diz que assessora dele respeitou critérios.
Vinte e nove beneficiados do programa Minha Casa Minha Vida são apontados por receber casas do governo federal de forma irregular, segundo relatório da prefeitura de Fortaleza. Segundo a prefeitura, "32% das unidades foram entregues a pessoas com ligação direta e indireta com pessoas da Habitafor", órgão municipal que cadastra a população para receber o benefício do programa federal, durante a gestão anterior à atual. O ex-líder da prefeitura na Câmara Municipal, vereador Ronival Maia (PT), diz que os critérios técnicos estabelecidos pela União e pelo município foram respeitados.
A prefeitura diz ainda que 13 pessoas que foram beneficiadas de forma supostamente irregular são ligadas ao PT. Em um dos casos, uma assessora que tinha rendimentoto mensal de R$ 2.902,93, acima do valor máximo para participar do programa, mas ainda assim foi contemplada. "O serviço social, não fazia análise socioeconômica das famílias a serem beneficiadas", diz o relatório da prefeitura. As casas avaliadas são dos bairros José Walter, Granja Portugal, Vila Velha, Barra do Ceará e Serrinha.
O documento sugere a criação de uma comissão para avaliação das entregas de casas supostamente irregulares, dos inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida, após análise socioeconômica, critério para receber as moradias. O estudo foi pedido pela atual presidente da Habitafor Eliana Gomes e é assinado pelo assessor jurídico da prefeitura deFortaleza Arnóbio Gomes Neto.
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Ainda de acordo com a prefeitura, alguns beneficiados eram pessoas próximas ao vereador Ronivaldo Maia, que foi líder da prefeita na Câmara de Fortaleza durante parte da gestão anterior. O vereador afirmou que "nunca interferiu ou conheceu quem tenha interferido nos programas da Habitafor". Em relação à assessora dele que foi beneficiada, ele afirma que se adequa nos critérios para financiar a residência do governo federal.
Dentre as 845 casas do programa entregues em Fortaleza, segundo o vereador, "muitas pessoas filiadas a muitos partidos foram agraciadas e que a filiação partidária não é critério para habilitar ou desabilitar uma pessoa". "Há critério técnicos estabelecidos pela União e pelo município e esses critérios foram respeitados", diz Ronivaldo Maia.
O programa Minha Casa Minha Vida destina no mínimo, 3% das casas a idosos a partir de 60 anos. O mesmo percentual também deve ser reservado a pessoas com deficiência ou parentes diretos. O teto da renda familiar mensal para ser atendido pelo programa, que era de R$ 1.395, agora é de R$ 1.600. Isso nos municípios com até 50 mil habitantes. Alguns beneficiados em Fortaleza ganhavam acima desse valor, segundo o relatório da prefeitura.
O candidato tem que estar inscrito em um programa habitacional do estado, do município ou do Distrito Federal. Outros critérios de prioridade foram mantidos. O candidato deve ser morador de áreas de risco ou insalubre, ser mulher chefe de família ou ainda, ser desabrigado.
