A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi alvo, ontem, de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). Ela é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando de poder político e demitindo funcionários terceirizados para beneficiar candidatura de Elmano de Freitas (PT).
A acusação é a mesma que levou a Justiça Eleitoral a condenar, em fevereiro passado, a ex-prefeita à perda de direitos políticos por até oito anos. A nova ação, no entanto, julga o caso não pela legislação eleitoral, mas sim pela via de improbidade administrativa. Atualmente, Luizianne recorre da condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Pela medida iniciada nesta segunda, 31, a ex-prefeita responderá com base na lei de improbidade administrativa por abuso de poder político. O advogado de Luizianne Lins, Rodrigo Cavalcante, afirma que ainda aguarda notificação oficial para tomar providências cabíveis.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ceará entrou também ontem com representação contra o senador Eunício Oliveira (PMDB) por propaganda eleitoral antecipada. O procedimento tem como base uma série de evidências levadas à PRE, entre elas reportagem do O POVO de 17 de março.
Segundo o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), ofício da Zona Eleitoral de Brejo Santo atesta ainda a distribuição de informes publicitários sob o título “Eunício, o Senador de todos” durante evento do PMDB em Croatá, na região Norte. O informe teria circulado entre 10 e 14 de fevereiro na cidade, destacando feitos políticos de Eunício.
Em entrevista ao O POVO, Eunício Oliveira afirmou desconhecer representação contra sua pessoa, mas disse estar com “consciência tranquila” de que não cometeu qualquer irregularidade. “Só se reunir em reunião política for crime”, disse. (Portal O POVO Online
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