sexta-feira, 30 de setembro de 2011

licitação da amc


Tribunal manda publicar um novo edital

Publicado em 30 de setembro de 2011


Todas as empresas que forem participar da disputa terão que receber cópia do projeto básico de iluminação da cidade

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) terá que publicar outro edital de licitação para os serviços de iluminação pública de Fortaleza, orçados em aproximadamente R$ 138 milhões. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ontem, concluiu a votação sobre a decisão liminar do auditor Fernando Uchôa, que no início deste mês, citando algumas ilegalidades no edital, mandou suspender o processo.

O conselheiro Ernesto Saboia, no último dia 15, divergindo do auditor, pediu vistas do processo e no dia 22 apresentou o seu voto apontando outras ilegalidades que, segundo ele, justificariam a suspensão do processo licitatório, dentre eles um dispositivo que, segundo apontou, seria um "retrato" da empresa Citéluz, a empresa que há uma década faz o serviço de iluminação de Fortaleza.

Ele fazia referência à necessidade de a empresa ter um call center especializado em iluminação pública. Outro ponto citado foi a falta do projeto básico e a publicação do edital no Diário Oficial do Estado. Ernesto, ao contrário de Fernando Uchôa, entende que a licitação pode ser do tipo técnica e preço.

O conselheiro Chico Aguiar votou com Ernesto e como, antes, os conselheiros Luiz Sérgio e Pedro Ângelo já haviam votado a favor da decisão do auditor Fernando Uchoa, ficou empatado e ontem o conselheiro Marcelo Feitosa desempatou votando com Ernesto Saboia, posição contrária a que havia adotado, em processo idêntico, relatado pelo conselheiro Luiz Sérgio, mandando a Câmara Municipal de Fortaleza anular o contrato da AMC com a Citéluz feito em 2001.

Denúncia

A AMC, dentro de 30 dias pode publicar um outro edital para a licitação agora suspensa. O Tribunal de Contas tomou a decisão após examinar denúncia de uma das empresas concorrentes. A denunciante, uma das que reclamavam do direcionamento da licitação para a Citéluz, juntou vários documentos para justificar sua denúncia.

Neste ano, a decisão de ontem foi a segunda adotada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ao longo das últimas décadas, suspendendo uma licitação da Prefeitura de Fortaleza, sob a alegação de ilegalidade no edital para o certame. Coincidentemente ambas foram da iniciativa do auditor Fernando Uchôa, responsável, no ano de 2011, pelo exame das contas da Prefeitura da Capital.

A primeira licitação suspensa era da secretaria da Infraestrutura de aproximadamente R$ 100 milhões, para execução de várias obras e serviços. A administração municipal ainda tentou fazer um novo edital mas acabou por desistir da ideia e dividir a licitação em várias outras, como entendeu o TCM

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Fortaleza caiu de 5º para 32º lugar em saneamento básico



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Fortaleza caiu de 5º para 32º lugar em saneamento básico
Publicado em 27 de setembro de 2011

A Capital cearense está abaixo da média nacional no atendimento de esgoto, com 46% das pessoas beneficiadas

Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil revela que Fortaleza, mais uma vez, caiu de posição no ranking do saneamento, com avaliação dos serviços nas 81 maiores cidades do Brasil referentes ao ano de 2009. Em 2003, quando a pesquisa começou a ser realizada, a Capital cearense ocupava a quinta colocação. Em 2009, Fortaleza caiu para a 32ª. O levantamento tem base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), divulgado pelo Ministério das Cidades.

As informações são fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços de cada cidade. Para fazer o ranking, o Trata Brasil leva em consideração várias informações, tais como tratamento de esgoto por água consumida; população atendida com água tratada e com rede de esgoto e índice total de perda de água tratada. No estudo, são considerados somente os municípios com população superior a 300 mil habitantes.

O diretor de operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó, reconhece a importância do estudo do Instituto Trata Brasil. Porém, entende que o levantamento, pelo fato de abranger cidades de médio e grande porte, dificulta a elaboração de uma avaliação mais consistente.

"Quando você coloca todo mundo em um mesmo ranking, parece que Fortaleza está entre as piores. No entanto, quando você seleciona, neste estudo, as 14 cidades com mais de 1 milhão de habitantes, a Capital aparece na oitava posição", justifica Facó.

De acordo com o levantamento, 66 das 81 cidades analisadas informaram atender 80% ou mais da população com água tratada. Destas, 20 garantiram possuir cobertura de 100%, denotando a universalização no atendimento.

Por outro lado, 15 cidades apresentaram um atendimento inferior a 80% da população. Já em relação ao atendimento em esgoto, o índice médio foi de 57%, sendo que 28 cidades apresentaram coleta acima de 80% da população, 53 abaixo de 80% e três informaram ter 100% de coleta.

No estudo de 2009, por exemplo, Fortaleza aparece acima da média nacional no que se refere ao abastecimento de água, com 83% da população contemplada. No atendimento de esgoto, contudo, a cidade está abaixo da média, com 46% das pessoas beneficiadas. Nos dois itens, a Capital está, respectivamente, nas 64ª e 46ª colocações.

Atualmente, segundo André Facó, esses números estão melhores em Fortaleza. Ele informa que o índice de abastecimento de água já chegou a 98% e o índice de tratamento de esgoto a 52%. No Ceará, os índices chegam a 98% e 37%.

"A Cagece está investindo em obras para expandir, principalmente, a rede de esgoto, o nosso grande desafio. Porque o abastecimento de água está praticamente universalizado no Ceará", afirma Facó.

O Instituto Trata Brasil considera que o levantamento de 2009 apresenta sinais de avanços no setor de saneamento quando comparado aos anos anteriores. A evolução do atendimento voltado à água e ao esgoto, entretanto, ocorre lentamente, principalmente nas cidades mais carentes do Brasil.

NORDESTINAS

Cidade se destaca entre as capitais

Instituto reconhece investimentos da Cagece, mas afirma que a companhia pode fazer ainda mais

Embora venha apresentando constantes quedas no ranking, Fortaleza continua sendo a primeira capital do Nordeste quando o assunto é saneamento, seguida de Salvador, João Pessoa, Aracaju, Natal, São Luís, Recife, Maceió e Teresina.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, reconhece que os investimentos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) na área têm sido importantes para que a cidade se destaque entre as outras capitais nordestinas. Todavia, ressalta que a empresa tem como investir ainda mais.

Segundo o Instituto Trata Brasil, em relação aos investimentos de 2009 das nove capitais nordestinas, Fortaleza aparece na 7ª posição, ganhando apenas de Natal e Aracaju. No que diz respeito às 81 cidades analisadas, Fortaleza foi a 46ª que mais investiu.

Ele explica que a nossa cidade tem condições de estar entre as mais bem colocadas do Brasil, como era em 2003, por exemplo, quando ocupava a 5ª posição no ranking. O que ocorreu, afirma, foi que vários municípios, tanto de médio quanto de grande porte, investiram mais do que a Capital cearense e conseguiram melhores avanços.

"A Cagece vem evoluindo bastante, mas não pode se contentar em ser apenas a melhor do Nordeste. O desafio é pular da melhor do Nordeste para estar entre as mais bem colocadas do Brasil", comenta Carlos.

O que ainda deixa a desejar na Capital, de acordo com o presidente do Instituto Trata Brasil, são os índices de atendimento de esgoto, um problema que, segundo explica, afeta vários municípios brasileiros. Para exemplificar, ele diz que, em 2009, mais da metade da população de Fortaleza, ou seja, 54% não tinha acesso à rede de esgoto. "É algo bastante grave porque acarreta várias doenças para as pessoas que moram na cidade", argumenta.

Sobre a afirmação do diretor de operações da Cagece, André Facó, de que o fato de o Instituto Trata Brasil colocar cidades de médio e grande porte em um único ranking seria prejudicial à avaliação, Édison Carlos afirma que o estudo é justo, sim, pois reúne cidades com perfis parecidos e que enfrentam problemas semelhantes, embora algumas apresentem mais habitantes do que outras.

"É claro que nas grandes metrópoles os desafios são maiores, tendo em vista os grandes conglomerados que se formam de forma desordenada, mas, nesses lugares, os ganhos das empresas que prestam serviços também são maiores e as condições de investimentos também", avalia.

Sobre os avanços do Ceará na área de saneamento, Édison Carlos destaca o baixo nível de perda de água, o que, de acordo com ele, é um grande progresso, pois várias cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, ainda não conseguem lidar com esse problema.

Em 2009, por exemplo, Fortaleza desperdiçou apenas 27% de água. Os outros 73% foram reaproveitados.

Investimentos

Conforme André Facó, 27 bairros de Fortaleza passam, atualmente, por obras de saneamento. Em todo o Estado, explica, a Cagece está investindo R$ 320 milhões em obras de execução. Deste total, 120 milhões são referentes a obras que ainda serão licitadas.

O diretor também adianta que o Governo do Estado do Ceará procura conseguir mais R$ 170 milhões junto ao Governo Federal, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os recursos serão destinados, principalmente, para a expansão da cobertura de esgoto, para que, até o fim de 2014, o serviço também esteja universalizado no Ceará. "O custo de implantação de uma obra de esgoto é cerca de 30% mais caro do que uma obra de água", diz.

Um dos objetivos da Cagece é também educar a população cearense para interligar suas casas às redes de esgoto, tendo em vista que, de cada 100 casas do Estado, 20 não são interligadas e utilizam o sistema de fossa.

Para os interessados em se integrar à rede de esgoto, ressalta André Facó, precisam entrar em contato com a Cagece.

Melhorias

27 bairros de Fortaleza passam, atualmente, por obras de saneamento, segundo a Cagece. A companhia diz investir R$ 320 milhões em obras de execução em todo o Ceará.

300 MIL HABITANTES

Caucaia é incluída em estudo pela primeira vez

Como são consideradas, no estudo, apenas as cidades que possuem mais de 300 mil habitantes, em relação ao ano de 2008, na lista de 2009 foi excluída a cidade de Caruaru, em Pernambuco, por ter ficado abaixo desse número, e incluído o município de Caucaia, que faz parte da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

É a primeira vez que a cidade aparece no ranking e já está na frente de 13 municípios, ocupando a 68ª colocação geral. Em relação aos índices de abastecimento de água e atendimento de esgoto, Caucaia aparece, respectivamente, nas 73ª e 63ª posições.

Motivos

Com os avanços na oferta dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos foram muitos baixos, os principais motivos para as alterações de posição entre as dez cidades melhores posicionadas no novo ranking foram o volume de investimentos, a redução de perdas de água tratada e pequenos aumentos na tarifa média cobrada.

Em comparação entre 2009 e 2008, oito das primeiras cidades se mantiveram nesse grupo que, agora, conta com as cidades de Curitiba e Londrina, ambas do Paraná.

O estudo também revela que, no conjunto dos indicadores avaliados, estão entre as dez cidades do Brasil mais bem posicionadas: Santos (SP); Uberlândia (MG); Franca (SP); Jundiaí (SP); Curitiba (PR); Ribeirão Preto (SP); Maringá (PR); Sorocaba (SP); Niterói (RJ) e Londrina (PR).

Já entre as dez piores colocações, aparecem as cidades de Porto Velho (RO); Duque de Caxias (RJ); Belford Roxo (RJ); São João de Meriti (RJ); Belém (PA); Nova Iguaçu (RJ); Anandideua (PA); Macapá (AP); Jaboatão dos Guararapes (PE) e Canoas (RS).

RAONE SARAIVA
ESPECIAL PARA CIDADE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1047970

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Meu Bairro na TV visita o José Walter

Visitante flagra crianças em banho no lago do Jardim Japonês de Fortaleza

2/09/2011 10h06 - Atualizado em 22/09/2011 10h52

Praça turística, localizada na Av. Beira Mar, foi inaugurada há seis meses.

Crianças e adolescentes tomam banho de biquíni no lago.


Crianças tomam banho em lago do Jardim Japonês, em Fortaleza (Foto: Fladner Cruz/Colaboração)Crianças tomam banho em lago do Jardim Japonês, em Fortaleza (Foto: Fladner Cruz/Colaboração)













No último domingo (18), por volta das 15 horas, o empresário de turismo, Fladner Cruz, em um citytour com um grupo de turistas de São Paulo, flagrou crianças e adolescentes de biquíni tomando banho no lago do Jardim Japonês, um dos mais novos pontos turísticos de Fortaleza, localizado na Avenida Beira Mar.

"A minha reação e a dos turistas foi de desapontamento pela degradação de um bem público. Se continuar dessa forma, em pouco meses, o Jardim Japonês vai estar destruído. o lago que deveria ter carpas, como qualquer jardim japonês, transformou-se em piscina", ressalta. A Prefeitura de Fortaleza afirmou ao G1 que existem guardas municipais e funcionários exclusivos para fiscalizar o local.

O empresário disse que ficou cerca de 30 minutos no local e, durante esse período, não viu nenhum guarda municipal ou outra pessoa responsável para zelar o espaço. "Já estive no Jardim Japonês diversas vezes. Sempre tinha um guarda municipal, mas, dessa vez, não vi nenhum zelador", destaca. De acordo com a Lei Complementar municipal N° 19/2004 , a Guarda Municipal de Fortaleza é o órgão responsável pela vigilância e preservação do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico, incluindo os logradouros, praças e jardins.

A Guarda informou ao G1, em nota, que o Jardim Japonês dispõe, diariamente, de dois guardas municipais no horário noturno, de 19h às 7h. Durante o dia, a segurança é realizada através de rondas do Pelotão Guarda Comunitária, com uma viatura e três agentes de segurança pública."Os agentes tem a missão de garantir a segurança patrimonial do equipamento público, evitando qualquer tipo de depredação, pichação e outros atos de vandalismo. Caso seja constatado o flagrante delito cometido por uma pessoa de maior idade, o agente faz uma advertência verbal. Se for recorrente, o infrator é encaminhado a uma Delegacia de Polícia Civil", diz.

A Prefeitura de Fortaleza informou ao G1 que mantém um zelador no Jardim Japonês, diariamente, das 7h às 19 horas. O banho deve ter ocorrido em um horário no qual ele deveria estar ocupado, fazendo poda de plantas ou limpeza, do outro lado do equipamento. A gestão municipal esclarece ainda que vai reforçar com esse colaborador a necessidade de ficar atento para evitar que esses banhos se repitam.

Homenagem à imigração japonesa no Ceará

A praça foi construída para homenagear o centenário da imigração japonesa, comemorado em 2008. Com os atrasos, a inauguração da Jardim Japonês ocorreu no aniversário de 285 anos de Fortaleza, celebrado no dia 13 de abril de 2011.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Cobranças à Câmara e ao Tribunal de Contas - DN,21092011


iluminação pública

Cobranças à Câmara e ao Tribunal de Contas

Publicado em 21 de setembro de 2011


Vitor Valim quer saber se realmente as multas aplicadas à Citéluz por técnicos da AMC foram realmente dispensadas

Vereadores da Capital e deputados estaduais estão atentos para as questões levantadas sobre a licitação de R$ 138 milhões da AMC para a iluminação pública de Fortaleza. Alguns, ontem, se diziam surpresos com o pedido de vistas do conselheiro Ernesto Saboia, quando do julgamento da decisão liminar do auditor Fernando Uchôa, mandando suspender o processo licitatório sob o argumento de ilegalidades no edital do certame.

Ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza o vereador Vitor Valim (PMDB), apresentou um requerimento, solicitando informações sobre as denúncias de que a Citéluz não estava pagando as multas aplicadas pelos engenheiros da AMC por falhas na prestação do serviço de iluminação pública da cidade. O mesmo documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios, segundo afirmou o vereador.

Em seu pronunciamento, apresentando o requerimento, Valim cobrou do presidente da AMC, Fernando Bezerra, que as informações fossem repassadas para a Casa Legislativa. Segundo os números apresentados, as multas ultrapassavam os R$ 500 mil só no decorrer de um ano e este montante teria sido dispensado pela Autarquia. Ele quer saber os motivos que levaram a AMC a retirar as multas.

Ao se dirigir ao TCM o vereador pede que seja feita uma investigação na contabilidade da AMC para saber se as faturas que foram emitidas de maio de 2010 a abril deste ano foram pagas dispensando as multas aplicadas pelo setor competente da empresa. Ele quer saber, também, por que foram aplicadas essas multas em face de as informações circulantes darem contas de terem sido por deficiência da Citéluz na execução de alguns serviços.

Na Assembleia Legislativa, ontem, o deputado Fernando Hugo (PSDB) procurava garantir tempo para um pronunciamento hoje, no mesmo sentido. O tucano é um dos que acompanham o processo da licitação em discussão no TCM.

Julgamento

O vereador Vitor Valim, que agora é filiado ao PMDB, afirmou que Fernando Bezerra, que também é do partido "envergonha" todos os outros membros da sigla, principalmente, aqueles que o indicaram para fazer parte da administração da prefeita Luizianne Lins. O parlamentar, que já teve requerimento seu aprovado pelo plenário da Casa, cobrando informações sobre a aplicação de recursos arrecadados com taxa de iluminação pública, reclamou da falta de respostas à sua solicitação.

A Citéluz, conforme explicou, tem contrato com a Prefeitura de Fortaleza há uma década, e durante esses anos, algumas irregularidades foram denunciadas por parlamentares da Casa, como Valim, mesmo assim, a AMC mantém o contrato com a empresa.

A licitação continua suspensa por decisão do auditor Fernando Uchôa. Na última quinta-feira, quando a decisão foi levada a julgamento no pleno do Tribunal, o conselheiro Ernesto Saboia pediu vistas, alegando a necessidade de um melhor estudo sobre a suspensão, sem no entanto fazer qualquer menção às ilegalidades do edital apontadas

Ex-secretária é condenada a devolver recursos

Publicado em 21 de setembro de 2011 presidente vargas

Ex-secretária é condenada a devolver recursos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ontem, apontou ilegalidades na reforma feita nas arquibancadas, banheiros, vestiários e instalações contra incêndio do Estádio Presidente Vagas em 2006 e aplicou uma multa e devolução de recursos no montante de R$ 139 mil à ex-secretário da regional, Francisca Rocicleide Ferreira da Silva, além de indicação de nota de improbidade administrativa.

Ontem, depois de ver rejeitados na Câmara Municipal requerimentos pedindo informações sobre os gastos com obras do Estádio Presidente Vargas, na reforma recém-finda, o vereador Jaime Cavalcante (PP) formalizou, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma denúncia relacionada ao mesmo tema. O processo será relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, escolhido ontem mesmo mediante sorteio.

Conforme a denúncia de Jaime Cavalcante, existem convênios inadimplentes da Prefeitura de Fortaleza com o Governo Estadual e como o Governo Federal, o que, de acordo com o vereador, tem gerado prejuízos para o Município. Ele acrescenta que o valor da obra teria saltado de R$ 37 milhões para R$ 52 milhões.

No mês passado, foram intensos os debates na Câmara Municipal sobre o tema, pois Cavalcante tentou aprovar pedido solicitando informações oficiais da Prefeitura sobre a licitação realizada para as obras do PV

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

PIOR GESTÃO....









Gestão de Luizianne é a pior de Fortaleza,





diz presidente do PDT







PDT confirma que disputará candidatura a prefeito de Fortaleza.
outra meta do partido é aumentar número de vereadores no estado.







Para Figueiredo, gestão de Luizianne é a pior que Fortaleza já teve (Foto: Site oficial)Para Figueiredo, gestão de Luizianne é a pior que
Fortaleza já teve (Foto: Site oficial)








O presidente nacional do PDT, André Figueiredo, afirmou que a gestão da atual prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), é a “pior que Fortaleza já teve”. “Posso considerar a gestão de Luizianne Lins, a quem tenho um grande apreço como pessoa, foi uma grande parlamentar, mas no executivo considero uma lástima”, disse Figueiredo, durante solenidade do partido no último sábado (20). Figueiredo descartou também a possibilidade do partido apoiar um candidato aliado de Luizianne nas eleições municipais de 2012.









Durante a solenidade, o partido discutiu estratégia para a campanha municipal de 2012. O presidente da sigla diz que há um entendimento unânime entre os membros de que o partido irá nomear um candidato para disputar a Prefeitura de Fortaleza. “O candidato terá apoio irrestrito de todo o partido, tanto da diretoria estadual como da municipal”, disse o presidente do PDT.









Um dos nomes que declarou interesse em se candidatar ao cargo foi o deputado estadual Heitor Férrer. “O meu nome está posto como candidato, como obviamente estão outros nomes, o PDT não é um partido de um homem só”, afirmou Heitor. Outros nomes do PDT que podem disputar a pré-candidatura são os vereador de Fortaleza Iraguassu Teixeira e do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão. Na semana passada, a deputada estadual Patrícia Saboya desistiu da pré-candidatura.









Além da Prefeitura de Fortaleza, a meta do partido é dobrar o número de vereadores em Forteleza – atualmente são quatro – e eleger prefeitos em cidades polos do Ceará. André Figueiredo cita Itapipoca e Juazeiro do Norte.

Obra de estádio em Fortaleza custou 40% mais que previsto, diz vereador








06/09/2011 22h02 - Atualizado em 06/09/2011 22h25





Obra de estádio em Fortaleza custou 40%


mais que previsto, diz vereador



Estádio Presidente Vargas estava orçado em R$ 37 milhões, diz oposição.
aliados dizem que secretários vão à Câmara Municipal na próxima semana.












Do G1 CE, com ifnormações da TV Verdes Mares































Vereadores de oposição denunciaram nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Fortaleza que a reforma do estádio Presidente Vargas (PV), teria custado R$ 15 milhões a mais do que o previsto. Três secretários foram convocados a dar explicações, mas a visita ao Legislativo municipal ficou para a próxima semana. Base aliada da prefeita Luizianne Lins (PT) diz que não há nenhuma irregularidade.






A convocação dos secretários foi pedida pelo vereador de oposição, Jaime Cavalcante (PSDB). Segundo ele, a reforma do PVestava orçada em R$ 37 milhões, mas custou R$ 52 milhões, 40% a mais do que o previsto. "Pelo que me consta ainda faltam algumas obras no PV. Como serão pagas essas obras já que o limite de reforma está no limite máximo, de 50%?", questiona o opositor.






O líder da prefeita na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), rebate as acusações. "O questionamento de que há irregularidade, de que há desvio, de que há roubo, é um absurdo. Basta dizer que quase R$ 50 milhões do que foi investido já foi analisado e aprovado pelo TCM", ressalta.






O feriado de 7 de setembro foi o motivo alegado pela base aliada para o cancelamento da visita dos secretários. Segundo o líder da prefeita, esta terça-feira (6) era o único dia da semana para aprovar matérias de interesse da Prefeitura na Casa. De acordo com Ronivaldo Maia, a quinta-feira é tradicionalmente um dia de plenário vazio e sexta-feira não tem sessão. A justificativa, no entanto, não convenceu a oposição. "Os secretários são convidados pela oposição para prestar esclarecimentos e se negam a comparecer. Quem não deve não teme", declara o vereador Ciro Albuquerque (PTC).






A base aliada também pediu a presença dos secretários para prestarem esclarecimentos. "No dia que o secretário vier a esta casa esclarecer tudo em relação à obra do Presidente Vargas, ele vai esclarecer todas a perguntas de todos os vereadores, tanto da situação quanto da oposição", defende o vereador aliado, Leonelzinho Alencar (PTdoB)

Grupo da prefeita sofre derrota 19.09.2011| 01:30

Grupo da prefeita sofre derrota


A eleição para secretário geral de Juventude do PT de Fortaleza, realizada ontem, terminou em derrota para o grupamento petista da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) – a Democracia Socialista (DS). Com 22 votos a mais que o candidato da DS, Vânia Silveira, do Fórum Socialista, foi eleita a nova secretária de juventude do PT municipal. O candidato derrotado, Ronney Câmara, obteve 99 votos.


Uma fonte do PT, que pediu para não ser identificado, disse que o sentimento dentro do partido é de que o resultado da eleição seria reflexo de uma “falta de diálogo” da gestão municipal. Para Ronney, a afirmação não faz o menor sentido, já que a gestão municipal, segundo ele, não deixou de se relacionar com as forças políticas – mas sem misturar assuntos da administração pública com o universo da política partidária, segundo ele.


Para Ronney, o resultado da eleição não deixa de ser uma vitória para DS, já que o grupo conseguiu, segundo ele, eleger 45% dos delegados que representarão o PT de Fortaleza no congresso nacional de juventude do partido, que será realizado em novembro. Além disso, segundo ele, a diferença de votos foi mínima se comparada à quantidade de forças que se uniram para derrotar o candidato da DS. Foram seis agrupamentos aliados em torno de Vânia, enquanto a DS, tendo Ronney como candidato, entrou sozinha para a eleição. (Pedro Alves – pedroalves@opovo.com.br)

O POVO Online - Página 2 - Grupo da prefeita sofre derrota

O POVO Online - Página 2 - Grupo da prefeita sofre derrota

CIDADANIA x CORRUPÇÃO







19/09/2011 13h09 - Atualizado em 19/09/2011 13h09






ONG finca 594 vassouras na praia




em ato contra corrupção















Rio de Janeiro, 19 set (EFE).- Um total de 594 vassouras, que representam cada um dos 81 senadores e 513 deputados brasileiros, foram fincadas por uma ONG na praia de Copacabana para pedir ações contra a corrupção.











Um cartaz com o pedido 'Congresso Nacional, ajude a varrer a corrupção do Brasil' explicava a razão do manifesto, que chamou a atenção de várias pessoas que passavam pelo local.





As vassouras, com o cabo pintado de amarelo e as cerdas verdes, ocuparam uma extensa área da praia. Duas vassouras colocadas junto a dois baldes faziam referência ao formato da sede do Congresso Nacional.





A manifestação acontece uma semana após a presidente Dilma Roussef aceitar a renúncia do quarto ministro em nove meses de governo devido a denúncias de corrupção.





Apesar da imprensa se referir ao afastamento dos ministros como uma campanha para varrer a corrupção, a presidente afirma que não se trata de uma iniciativa específica, porque sua posição contra os desvios de recursos públicos é permanente, e não temporária.





A manifestação foi organizada pela ONG Rio de Paz, que costuma realizar atos contra a violência. Em um deles, milhares de cruzes foram colocadas na praia de Copacabana, para lembrar as vítimas da violência no Rio.





O líder da organização, Antonio Carlos Costa, disse que o objetivo do novo ato é conscientizar a população para que exija uma maior transparência na utilização de dinheiro público, já que os desvios são responsáveis pela morte de milhares de brasileiros sem acesso a saúde.





'Nós precisamos inaugurar uma nova fase no nosso país, marcada por um controle social maior das ações do Legislativo e do Executivo, porque hoje esse controle está sendo mediado apenas pelos partidos políticos, que se reúnem e tomam suas decisões, enquanto o povo observa de braços cruzados', afirmou a jornalistas.





Uma nova manifestação contra a corrupção está prevista para esta terça-feira no Rio de Janeiro. É esperada a participação de centenas de pessoas que já confirmaram presença nas redes sociais.





'É um movimento pacífico para mobilizar a população até vermos essa quantidade absurda de dinheiro ser canalizada para obras de infraestrutura, escolas, assistência médica, entre outras', acrescentou Costa. EFE

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

TCM adia decisão sobre a suspensão - AMC DN,16092011

licitação da amc

TCM adia decisão sobre a suspensão

Publicado em 16 de setembro de 2011

O pedido de vistas do conselheiro Ernesto Saboia suspendeu a votação. Antes, o pleno negou recurso da AMC

Continua suspensa, até a próxima quinta-feira, a licitação pública anunciada pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) destinada a gestão da iluminação pública do Município de Fortaleza, no valor superior a R$ 138 milhões.

Ontem, o pleno do TCM começou a julgar a decisão monocrática do auditor Fernando Uchôa, suspendendo a licitação, após a constatação de "irregularidades graves" no edital, mas o conselheiro Ernesto Saboia pediu vistas logo após a leitura do relatório sob a alegação de precisar estudar melhor o assunto e prometendo levar o seu voto na próxima quinta-feira. O ato do conselheiro, apesar de ser legítimo, deixou alguns perplexo em face da sua justificativa do pedido.

Antes, o Tribunal não conheceu um Embargo de Declaração apresentado na última quarta-feira, assinado por Fernando Bezerra, presidente da AMC, alegando "Omissão, Obscuridade e Contradição" na decisão monocrática do auditor Fernando Uchôa, reclamando a alteração na decisão que suspendeu o processo licitatório.

A decisão foi publicada na última sexta-feira, conforme destacado pelo Diário do Nordeste, na edição do último sábado. O auditor Fernando Uchôa, na decisão embargada pelo presidente da AMC, apresentou uma série de "irregularidades graves" no certame. Segundo ele, vários pontos específicos exigidos pela AMC prejudicam o caráter competitivo da licitação, o que poderia direcionar para a escolha da Citéluz, empresa que já realiza gestão do parque de iluminação pública da Capital cearense há aproximadamente dez anos.

Tutela

A apreciação do Embargo motivou um amplo debate no plenário do TCM. Mas a decisão do auditor de suspender a licitação não chegou a ser discutida em razão do pedido de vistas do conselheiro Ernesto Saboia. Inicialmente Saboia alegou que com a decisão de suspender a licitação para que um novo edital fosse elaborado, o Tribunal estaria a tutelar a administração municipal, ordenando a mudança de um sistema que, no seu entender, vem dando certo.

O conselheiro alegou ainda o princípio da Eficiência, constante no Art. 37 da Constituição Federal para corroborar com o seu ponto de vista, muito embora na decisão do auditor Fernando Uchôa, em várias oportunidades ele tenha demonstrado que o processo licitatório como está agride o princípio primeiro da mesma Constituição que é o da Legalidade, em razão de estar agredindo a Lei das Licitações. Com o pedido de vistas a licitação continua suspensa. Na próxima quinta-feira, a questão volta a ser tratada pelo plenário do Tribunal de Contas

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Poder Público promete melhorias para Bairro Dias Macêdo

http://g1.globo.com/videos/ceara/v/poder-publico-promete-melhorias-para-bairro-dias-macedo/1631497/#/CETV 1/page/1

Oposição cobra mais explicações a gestores DN,15092011

secretarias municipais

Oposição cobra mais explicações a gestores

Publicado em 15 de setembro de 2011

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Ciro Albuquerque reclamou de sucateamento em hospitais públicos de Fortaleza, onde faltam profissionais
LIANA SAMPAIO

Novo requerimento solicita que a Secretária de Saúde justifique o fechamento de pediatrias em hospitais da Capital

A oposição insiste em convidar secretários municipais para dar esclarecimentos sobre a situação de suas pastas no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Dessa vez, o vereador Ciro Albuquerque (PTC) quer que a secretária da Saúde, Ana Maria Fontenele, apresente os reais motivos para o fechamento das unidades de pediatrias nos hospitais da Capital. No entanto, mais uma vez, a sessão da Casa foi suspensa por falta de quórum, e a solicitação ficou para os trabalhos de hoje.

Desde a quinta-feira passada, as sessões plenárias da Câmara são suspensas devido à falta de número suficiente de parlamentares para votarem as propostas em questão. Na tarde de ontem, inclusive, os vereadores passaram meia hora discutindo o descumprimento do regimento interno da Casa.

A discussão começou quando o vereador João Alfredo (PSOL) estava justificando o voto de quatro requerimentos seus, e Guilherme Sampaio (PT) contestou o tempo utilizado pelo socialista. De acordo com o petista, as normas da Casa regem que as justificativas só podem ser feitas em, no máximo, cinco minutos, independente da quantidade de requerimentos ou projetos, o que já teria sido ultrapassado por Alfredo. Depois de todo embate ocorrido, ficou acertado que, na próxima reunião de líderes, os parlamentares irão procurar um entendimento sobre a problemática.

João Alfredo, em sua justificativa, alertou para o número de casos de óbitos de pessoas devido ao alto índice de ocorrências de dengue em Fortaleza. Segundo ele, de acordo com matéria publicada no Diário do Nordeste, são 110 casos da doença registrados por dia, o que já levou à morte 24 pessoas, além do aumento em mais de dez vezes no número de doentes, em relação ao ano de 2010.

Danos

O requerimento do parlamentar solicita ainda informações e providências "cabíveis e urgentes" acerca do quadro de crescimento da dengue na Capital e interior do Estado, "que vem causando tantos danos à vida de nossa população". O pedido foi aprovado e será encaminhado à promotora Isabel Porto, da Promotoria de Justiça da Saúde Pública; ao secretário de saúde do Estado, Arruda Bastos; e à secretária de Saúde do Município, Ana Maria Fontenele.

A gestora da Saúde em Fortaleza ainda terá que prestar esclarecimentos sobre o fechamento de pediatrias nos hospitais públicos de Fortaleza. Isso se Ciro Albuquerque conseguir convencer os vereadores da base aliada a aprovarem o requerimento de sua autoria, que não foi votado, ontem, por falta de quórum.

Em seu pronunciamento na Câmara, Ciro contou que recebeu telefonema do vereador Walter Cavalcante (PMDB), na terça-feira passada, solicitando sua intervenção na condução do irmão de Cavalcante até o Frotinha de Antônio Bezerra. Mas, ao tentar encaminhar o paciente para atendimento, o parlamentar salientou que foi informado da ausência de chefe clínico na unidade hospitalar.

Pela falta de médico, o irmão do peemedebista teve que ser atendido no Hospital de Messejana, conforme informou Ciro Albuquerque. "Eu avisei ao vereador Guilherme Sampaio que iria convidar a secretária (a prestar esclarecimentos na Câmara), e ele foi prontamente contra porque existe algo a esconder", salientou o parlamentar.

O oposicionista disse ainda que o legado da administração da prefeita Luizianne Lins para a população será o sucateamento dos hospitais públicos de Fortaleza e a falta de remédios e profissionais da saúde.

Herança maldita

Ciro fez uma comparação ao que políticos de oposição à gestão da presidente Dilma Rousseff chamam de "herança maldita" do ex-presidente Lula da Silva, como os casos de desvios de verbas e corrupção nos ministérios dos Transportes, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Turismo e na Casa Civil. A chamada "herança maldita" da saúde será o legado do PT na administração da Prefeitura de Fortaleza, conforme disparou Ciro Albuquerque.

Em tom de ironia, o parlamentar disse ainda que vai requerer proteção policial por medo de ser assassinado a mando da prefeita Luzianne Lins, assim como aconteceu com o vereador Luiz Ferreira (PPS) do Município de Anadia, em Alagoas, que foi executado com 13 tiros, onde se tem a prefeita da cidade, a petista Sânia Tereza, como mandante do crime. "Será que vão mandar me matar por conta das denúncias que faço na tribuna da Casa, assim como fizeram em Alagoas?", brincou Ciro Albuquerque