iluminação pública
Cobranças à Câmara e ao Tribunal de Contas
Publicado em 21 de setembro de 2011
Vereadores da Capital e deputados estaduais estão atentos para as questões levantadas sobre a licitação de R$ 138 milhões da AMC para a iluminação pública de Fortaleza. Alguns, ontem, se diziam surpresos com o pedido de vistas do conselheiro Ernesto Saboia, quando do julgamento da decisão liminar do auditor Fernando Uchôa, mandando suspender o processo licitatório sob o argumento de ilegalidades no edital do certame.
Ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza o vereador Vitor Valim (PMDB), apresentou um requerimento, solicitando informações sobre as denúncias de que a Citéluz não estava pagando as multas aplicadas pelos engenheiros da AMC por falhas na prestação do serviço de iluminação pública da cidade. O mesmo documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios, segundo afirmou o vereador.
Em seu pronunciamento, apresentando o requerimento, Valim cobrou do presidente da AMC, Fernando Bezerra, que as informações fossem repassadas para a Casa Legislativa. Segundo os números apresentados, as multas ultrapassavam os R$ 500 mil só no decorrer de um ano e este montante teria sido dispensado pela Autarquia. Ele quer saber os motivos que levaram a AMC a retirar as multas.
Ao se dirigir ao TCM o vereador pede que seja feita uma investigação na contabilidade da AMC para saber se as faturas que foram emitidas de maio de 2010 a abril deste ano foram pagas dispensando as multas aplicadas pelo setor competente da empresa. Ele quer saber, também, por que foram aplicadas essas multas em face de as informações circulantes darem contas de terem sido por deficiência da Citéluz na execução de alguns serviços.
Na Assembleia Legislativa, ontem, o deputado Fernando Hugo (PSDB) procurava garantir tempo para um pronunciamento hoje, no mesmo sentido. O tucano é um dos que acompanham o processo da licitação em discussão no TCM.
Julgamento
O vereador Vitor Valim, que agora é filiado ao PMDB, afirmou que Fernando Bezerra, que também é do partido "envergonha" todos os outros membros da sigla, principalmente, aqueles que o indicaram para fazer parte da administração da prefeita Luizianne Lins. O parlamentar, que já teve requerimento seu aprovado pelo plenário da Casa, cobrando informações sobre a aplicação de recursos arrecadados com taxa de iluminação pública, reclamou da falta de respostas à sua solicitação.
A Citéluz, conforme explicou, tem contrato com a Prefeitura de Fortaleza há uma década, e durante esses anos, algumas irregularidades foram denunciadas por parlamentares da Casa, como Valim, mesmo assim, a AMC mantém o contrato com a empresa.
A licitação continua suspensa por decisão do auditor Fernando Uchôa. Na última quinta-feira, quando a decisão foi levada a julgamento no pleno do Tribunal, o conselheiro Ernesto Saboia pediu vistas, alegando a necessidade de um melhor estudo sobre a suspensão, sem no entanto fazer qualquer menção às ilegalidades do edital apontadas
Nenhum comentário:
Postar um comentário