Prefeitura deve R$ 14,7 mi ao IDGS

De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura de Fortaleza deve esse valor ao IDGS, organização social que mantém terceirizados da saúde

Segundo IDGS, funcionários do Samu já devem estar com os salários atrasados depositados em conta ainda na manhã de hoje)

A quarenta dias do fim da gestão de Luizianne Lins, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) acumula dívida de R$ 14,7 milhões com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS). Contratado como Organização Social (OS) para atuar na área da saúde, o IDGS dispõe de 4.614 funcionários terceirizados nos equipamentos municipais. As informações foram obtidas no Portal da Transparência. 

Desde a semana passada, com o atraso de 12 dias no pagamento do mês de outubro, os empregados vêm paralisando as atividades em hospitais, postos de saúde e centros de atenção psicossocial (Caps). Os terceirizados realizam nova manifestação hoje, no Paço Municipal, no Centro. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) não descarta deflagração de greve imediata. Tanto a Prefeitura quanto o IDGS garantiram negociação até a próxima sexta-feira, 23. No fim da noite de ontem, o advogado do IDGS, Robson Holanda, informou ao O POVO que duas categorias já receberiam os atrasados até a manhã de hoje: funcionários ligados à saúde mental e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Em 2012, ainda segundo informações do Portal da Transparência, a Prefeitura deixou de repassar ao IDGS 11 parcelas empenhadas nos meses de março, abril, maio, agosto, outubro e novembro. Em maio, das nove parcelas do pagamento, duas não foram transferidas. No mês de agosto, das 19 parcelas, três não foram pagas. O valor exato da dívida da Prefeitura com o órgão é de R$ 14.738.571,29. Nem o IDGS, nem a PMF confirmam o tamanho da dívida. Robson Holanda confirmou a ausência de alguns repasses em meses anteriores. Não detalhou, porém, quais os meses e os valores. Ele disse ainda que o dinheiro repassado pela PMF ao IDGS é direcionado à manutenção da estrutura da organização e aos contratos de gestão. 

Por meio da Coordenadoria de Comunicação, a Prefeitura reconheceu as dívidas acumuladas, mas reforçou que as parcelas em atraso não afetaram o pagamento de salários. O Município justificou que, por lei, os valores empenhados são uma garantia ao fornecedor - no caso, o IDGS - de que a Prefeitura se compromete a efetuar o pagamento.

Segundo a secretária geral do Sindsaúde, Marta Brandão, há uma tendência de atraso durante “toda a existência do IDGS”, que presta serviço à Prefeitura desde outubro de 2008. Do dinheiro repassado pela OS aos terceirizados, Robson Holanda garantiu que apenas o mês de outubro está atrasado. E afirmou que os encargos sociais estão em dia. “Priorizamos o FGTS, o INSS, o vale transporte e o vale alimentação”. Conforme o advogado, do recurso dado pela Prefeitura, só foi possível pagar cerca de 20% dos funcionários. O Município, por sua vez, garantiu ter efetuado a transferência total dos valores do mês de outubro e indicou que o IDGS não teria repassado os recursos aos funcionários.

ENTENDA A NOTÍCIA

O Portal da Transparência apontou débito de R$ 14,7 milhões da Prefeitura de Fortaleza com o IDGS, acumulada desde março. O Município reconheceu a dívida e se comprometeu a pagar até o fim da gestão.

Serviço

Manifestação dos terceirizados do IDGS

Onde: Em frente ao Paço Municipal, no Centro de Fortaleza

Quando: hoje, às 8 horas

Saiba mais 

Organização Social (OS)

O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS) é uma organização social que presta serviços de saúde para a Prefeitura de Fortaleza desde outubro de 2008.

Ao todo, 4.614 funcionários, que fazem parte do IDGS, trabalham em serviços de saúde da Prefeitura.

Os terceirizados estão em várias funções: serviços gerais, porteiros, auxiliar de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e médicos.

A Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, prevê que o Poder Executivo “poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”.