O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) enviou recomendação à prefeitura de Fortaleza, para que seja regularizado o repasse de verbas às instituições conveniadas de acolhimento de crianças e adolescentes. Foto: Alex Costa / Arquivo
A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Antônia Lima Sousa e Ana Cláudia de Morais. As providências adotadas pela Prefeitura de Fortaleza devem ser informadas em até cinco dias úteis, caso contrário, serão adotadas as medidas necessárias para assegurar a regularidade da oferta do atendimento as crianças e adolescentes.
De acordo com o MP-CE, as denúncias sobre o atraso no pagamento às organizações que desenvolvem o atendimento a crianças e adolescentes chegaram em novembro. O repasse dos convênios deveria ser dividido em quatro parcelas, porém apenas a primeira delas foi paga (referentes aos custos dos meses de julho a setembro).
A segunda parcela, que deveria ser paga em setembro (referentes aos custos de outubro, novembro e dezembro), está em atraso. O secretário municipal de Direitos Humanos, Demitri Cruz afirma que o repasse não foi feito porque "as cinco entidades conveniadas demoraram a regularizar a prestação de contas."
Ainda segundo Cruz, "só na semana passada essa documentação foi entregue a SDH, isso dificultou a liberação desses repasses, que deve ser regularizado nos próximos dias. O processo está correndo normalmente e o valor a ser repassado será em torno de R$ 200 mil.
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