AMC é condenada a indenizar motorista que colidiu por falta de sinalização em via públic

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) foi condenada a pagar R$ 3 mil ao militar G.O.P., que bateu o carro devido à falta de sinalização em via pública. O militar dirigia pela rua Pernambuco, no bairro Demócrito Rocha, quando colidiu com outro veículo no cruzamento com a rua Estado do Rio.

De acordo com os peritos, a batida aconteceu porque não existiam placas indicando “PARE” no cruzamento. G.O.P. gastou R$ 3 mil com o conserto dos veículos e, por isso, entrou na Justiça contra a AMC pedindo o ressarcimento.

A Autarquia, por outro lado, alegou que os danos decorreram da falta de atenção do condutor e afirmou que não existia e não cabia a ela o dever de indenizar o dano moral ou material do condutor.

Ao analisar o caso, a juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a AMC a pagar R$ 3 mil ao militar. “Verifica-se que assiste razão ao requerente [motorista], posto que restou provado que a causa do acidente se deu por omissão do ente público, pois não desempenhou o dever funcional de forma devida”, declarou a sentença.