Praia do Futuro sofre com esgotos 28.09.2012

Quem não dispõe de esgotamento sanitário acaba fazendo ligações junto às galerias pluviais daquela área
Há tempos, a Praia do Futuro sofre com a falta de saneamento na região, o que acarreta poluição da orla marítima, devido às ligações clandestinas de esgotamento sanitário realizadas pela população às galerias pluviais construídas pela Prefeitura. Prova das dificuldades enfrentadas na região é que, de 2008 até ontem, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) fez 37 atuações em barracas, hotéis e casas em função de ligações clandestinas no local.

Barraqueiros da Praia do Futuro temem que as ligações irregulares existentes naquele local possam prejudicar a balneabilidade, o que pode reduzir a frequência de turistas FOTO: FABIANE DE PAULA

De acordo com a presidente da Associação dos Barraqueiros da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, a preocupação é constante devido ao medo de se perder a balneabilidade do lugar. "Essa questão já se estende há algum tempo e, agora, observamos a construção de uma nova galeria, quando, na verdade, esta obra não poderia ser feita, pois está embargada, por não ter o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental".

As galerias a que se refere Fátima fazem parte do projeto de drenagem e urbanização da Praia Futuro, que datam de 1992. Na época, eram sete as galerias em questão. Porém, foram embargadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em 1992, pela falta do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambienta (EIA/RIMA).

Na época, o Ministério Público Federa solicitou a paralisação das obras por serem visivelmente irregulares e potencialmente causadoras de degradação ambiental e com grande desdobramentos relativos à saúde pública, isso como resultado das ligações de esgoto clandestinas.

Fiscalização
Em consulta à Semace - antigo órgão responsável pela fiscalização - se houve ou não o envio por parte do poder público municipal do EIA/RIMA, o órgão comunicou que o levantamento não poderia ser feito, pois o superintendente José Ricardo Araújo estava em reunião, e o representante do departamento trabalhava em uma demanda externa.

Sobre a galeria citada por Fátima, que foi recentemente construída e está localizada na Rua Paulo Mendes com Avenida Dioguinho, a Coordenadoria de Projetos Especiais da Prefeitura de Fortaleza informou que esta não faz parte do projeto antigo e, sim, do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb).

O projeto abrange a construção de três galerias em concreto e pavimentação em pedra tosca nas seguintes avenidas: Paulo Mendes, Dioguinho e João Nogueira Borges. Além disso, será realizada a pavimentação em pedra tosca em mais duas ruas: na João Nogueira Borges (no trecho entre as ruas Oliveira Filho e César Cals) e na Rua Trajano de Medeiros.

Segundo a gestão municipal, o orçamento é de pouco mais de R$4 milhões, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O núcleo de obras começou em agosto de 2011 e tem prazo de conclusão para dezembro deste ano.

Justiça
Outra questão apontada pela Associação trata-se do cumprimento da determinação do então juiz federal, da 2ª Vara, Jorge Luís Girão Barreto, que, em 2009, determinou o interligamento efetivo ao sistema de esgotamento sanitário de todas às residências, estabelecimentos comerciais, inclusive às barracas de praias, situados entre a Praia da Colônia e a Praia do Futuro.

O MPF informou que a determinação não inclui as barracas da Praia do Futuro, pois refere-se ao ano de 1983, quando ainda não existiam barracas naquela região, somente na Beira-Mar. A decisão, hoje, é conhecida como o programa de despoluição da orla de Fortaleza, e este já está em ação desde 2007 pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Semam.

Sobre a situação das barracas de praia, o processo ainda não foi julgado porque alguns proprietários que foram intimados não apresentaram seus advogados. De acordo com informações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife, somente depois que for cumprida esta solicitação é que o processo entrará em pauta de julgamento na quarta turma do TRF, pela desembargadora federal, Margarida Cantarelli.

A respeito da orla marítima da Capital, especificamente a faixa da Praia do Futuro, a Cagece informa que nesta há praticamente 100% de cobertura de esgoto, com exceção de algumas áreas invadidas e da Praia do Titanzinho, onde a Companhia executou obras de esgotamento sanitário, que não estão em operação devido a novos projetos por parte da Prefeitura para o local.

THAYS LAVORREPÓRTER