O vereador João Alfredo (PSOL) informou, nesta quarta-feria, que, até o fim de sua administração, a prefeita Luizianne Lins (PT) deverá gastar mais de R$ 127 milhões com publicidade oficial. El aproveitou para comparar os números com o montante de recursos destinados às principais iniciativas da Prefeitura. Segundo o vereador do PSOL, com os mesmos recursos, a prefeita poderia construir mais de dez Cucas (Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte) ou 2.827 unidades de moradia popular ou 40 escolas com Padrão MEC de qualidade OU 206 Praças da Juventude ou 63,60 Unidades de Pronto Atendimento tipo II ou 1,6 Hospital da Mulher.
“No momento em que se gasta uma quantia astronômica em publicidade, cria-se a ideia de que vivemos numa ilha da fantasia. Essa é uma administração da propaganda.”, lamentou João Alfredo (PSOL), durante pronunciamento na Câmara Municipal. Conforme o vereador, em tais propagandas não se aborda o caos do trânsito, as reivindicações das categorias em greve, como os agentes de saúde e agentes da AMC. “Esse quadro que a gente assiste não assistimos na propaganda da prefeitura.”, completou.
Para o vereador, a forma como o recurso tem sido gasto vai de encontro, inclusive, ao que determina a Constituição Federal, já que grande parte dos anúncios faz a promoção da gestão, “propaganda dos feitos e até dos não feitos”, não campanhas educativas, que tratem de questões de interesse público. De acordo com o Artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal, “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”.
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