O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por intermédio da 1ª
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Capital,
entrou com uma Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar
contra o Município de Fortaleza, para que seja realizado e apresentado o
Estudo de Impacto Ambiental e seu relatório, referente às obras
realizadas às margens de um riacho afluente do Rio Cocó. O MP considera
que os trabalhos foram causadores de danos ao meio ambiente, em virtude
de desmatamento realizado no lugar.
As obras foram paralisadas na fase em que seria realizado serviço de drenagem, mas, no local, ainda existem funcionários e equipamentos FOTO: VIVIANE PINHEIRO
O local das intervenções, nas imediações da Avenida Rogaciano Leite, próximo à Câmara Municipal de Fortaleza, é considerado uma Área de Preservação Permanente (APP), onde está sendo construída a Avenida Walter Bezerra de Sá, que ligará as vias Rogaciano Leite e Jornalista César Magalhães, fazendo parte do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb).
Se dará a paralisação dos trabalhos, segundo o MP, até que seja apresentado pela Prefeitura de Fortaleza as devidas licenças ambientais, assim como o necessário Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório - Epia/Rima, de acordo com imposição prevista no artigo 2º, VII, da Resolução 01, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em caso de não cumprimento das medidas, será imposto uma multa diária no valor de R$ 15 mil.
Na tarde de ontem, apenas seis funcionários estavam no local das obras que, segundo informações passadas por eles, se encontram na fase de drenagem.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman) informou, por meio de nota, que só se pronunciará sobre o assunto após recebimento do ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual.
As obras foram paralisadas na fase em que seria realizado serviço de drenagem, mas, no local, ainda existem funcionários e equipamentos FOTO: VIVIANE PINHEIRO
O local das intervenções, nas imediações da Avenida Rogaciano Leite, próximo à Câmara Municipal de Fortaleza, é considerado uma Área de Preservação Permanente (APP), onde está sendo construída a Avenida Walter Bezerra de Sá, que ligará as vias Rogaciano Leite e Jornalista César Magalhães, fazendo parte do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb).
Se dará a paralisação dos trabalhos, segundo o MP, até que seja apresentado pela Prefeitura de Fortaleza as devidas licenças ambientais, assim como o necessário Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório - Epia/Rima, de acordo com imposição prevista no artigo 2º, VII, da Resolução 01, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em caso de não cumprimento das medidas, será imposto uma multa diária no valor de R$ 15 mil.
Na tarde de ontem, apenas seis funcionários estavam no local das obras que, segundo informações passadas por eles, se encontram na fase de drenagem.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman) informou, por meio de nota, que só se pronunciará sobre o assunto após recebimento do ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual.
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