Eis artigo do procurador jurídico do Poder Legislativo, Reno
Ximenes, intitulado “Para uma cidade cidadã” e que saiu no O POVO desta
sexta-feira. Para ele, aspectos sociais precisam ser, de fato,
prioridades de uma gestão. Ele pontua algumas lacunas também nos planos
da cultura e turismo e lamenta a ausência de práticas da chama
urbicultura familiar orgânica. Confira;
A ideia de viver em grandes cidades passa hoje inevitavelmente pela
ideia de cidadania, através do necessário concílio entre a renúncia de
alguns direitos individuais em favor de interesses coletivos e a adoção
do pensamento da função social da propriedade privada em todas as suas
dimensões, em especial, naquelas cidades não planejadas.
Uma cidade cidadã não admite cidadãos serem tração humana de caixas
de geladeiras servindo de voluntários para uma precária coleta seletiva
de lixo, ao invés de o poder público liderar e destinar os resíduos à
transformação energética ou para bens de capital. Faz-se ainda
necessário um Código Sanitário acompanhado de um diagnóstico das
endemias e epidemias de sua histórica, além da aceleração dos projetos
de saneamento básico e de galerias pluviais autônomas.
O fortalecimento do atendimento de saúde pública também é um dos
maiores desafios, instituindo triagens obrigatórias em todas as
emergências. Seria importante, ainda, um programa de educação física
aliado a um diagnóstico nutricional e a um programa de saúde mental
multidisciplinar, em especial, nas favelas.
Sobre a tão falada “mobilidade urbana”, são importantes a abertura de
vias e a adoção de transportes coletivos de massa, numa cidade onde
“aluga-se” permissão pública de táxis, explorando a mais valia de
centenas de motoristas. Faz-se necessária a mudança vetorial para que as
pessoas morem próximo ao trabalho e ao seu entretenimento, através de
um pacto liderado pelo prefeito com industriais, comerciantes e
trabalhadores, após censo laboral que possibilite o remanejamento das
forças produtivas para mais perto de suas casas.
No turismo e na cultura há um vácuo de identidade. Carece uma
política de tombamento do patrimônio material e imaterial para preservar
a sua memória, pautar o presente e resgatar o futuro. O orgulho da
história e de sua cultura, gastronomia, folclore, credos e ofício traria
uma política cultural e turística original.
São urgentes um inventário da flora e fauna da Capital e a
proliferação da prática da urbicultura familiar orgânica. A cidade deve
inverter a lógica da privatização dos espaços públicos, recuperando os
privatizados, e adotar o instituto jurídico do parcelamento compulsório
em grandes glebas para a reforma urbana que democratize o solo, o
subsolo e o espaço aéreo para se tornar, verdadeiramente, uma cidade
cidadã, sem planejamento retórico, mas com ações efetivas e resolutas.
* Reno Ximeme
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