Prefeitura deixa de repassar R$ 100 milhões a hospitais de Fortaleza

O Hospital São José é um dos que estão sem receber os recursos da Prefeitura FOTO: JOSÉ LEOMAR

A sistemática é aparentemente simples: o Governo Federal avalia a produção dos hospitais estaduais de Fortaleza, calcula o valor que deve ser enviado para pagamento das despesas e envia para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsável por gerir o dinheiro. Porém, desde de maio de 2010, a quantia não estava sendo repassada de maneira regular para as unidades, que são os hospitais Geral de Fortaleza (HGF), de Messejana, Geral Dr. César Cals, São José e Infantil Albert Sabin (Hias).

A dívida acumulou em R$ 50 milhões e um procedimento administrativo tramita no Ministério Público Estadual. Também está em R$ 50 milhões a dívida da Prefeitura com os hospitais privados e unidades prestadoras de serviço público por procedimentos realizados e equipamentos fornecidos.

A informação é da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto. Segundo ela, no dia 19 de dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual realizou uma audiência com a SMS e com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), quando ficou determinado um acordo entre os órgãos. Na manhã de ontem, a promotora recebeu um documento comunicando o repasse de R$ 1,6 milhão para as unidades. “A dívida está sendo atualizada, mas não sabemos ainda quais hospitais foram pagos. Estamos aguardando retorno da SMS”, diz.

Isabel Porto explica que a contribuição mínima determinada por lei do município de Fortaleza para as unidades de saúde pública é de 15%, enquanto a do Governo do Estado é de 12%. O restante vem do Governo Federal. “Este recurso que é repassado pela União serve para suprir as necessidades fundamentais das unidades como, por exemplo, procedimentos cirúrgicos e equipamentos. A Secretaria de Saúde de Fortaleza é responsável apenas por repassar o recurso”, explica.

Repasse

De acordo com a promotora de Justiça, a dívida com os equipamentos privados, que vem desde julho de 2008, virou uma ação civil pública. No ano passado, um juiz determinou o bloqueio de contas da Prefeitura, que ingressou com outra ação, derrubando a decisão. No fim da briga judicial, Isabel Porto conta que parte da dívida foi paga, mas não soube informar a quantia. “O meu medo era que as unidades ficassem sem insumos para realizar os procedimentos cirúrgicos”, afirma.

Na edição de ontem do Diário do Nordeste, foi publicada a denúncia feita pelo deputado estadual Carlomano Marques. Diante disso, a situação será debatida na manhã de hoje, em audiência pública da Comissão de Saúde, presidida por Marques, na Assembleia Legislativa do Ceará, com a presença de Isabel Porto.

Por nota, a SMS informou que o órgão, juntamente com a Sesa, em articulação com a Casa Civil do Governo do Estado e com o gabinete da prefeita Luizianne Lins, decidiram criar uma comissão para analisar a situação financeira relacionada aos serviços de saúde que dependem das duas secretarias.

A Secretaria do Município alega que já retomou o pagamento de todas as pendências dos hospitais estaduais até novembro de 2011, normalizando o repasse do SUS para essas unidades.

Deste modo, a SMS entende que a questão do pagamento dos hospitais do Estado está superada e que os serviços do SUS em Fortaleza estão em constante aperfeiçoamento.

O órgão esclarece que a problemática da saúde em Fortaleza não é apenas uma questão financeira. A SMS destaca que os gestores do SUS devem lutar por mais fontes de financiamento e pela necessidade de uma integração cotidiana entre as equipes da Sesa e da Secretaria do Município. O órgão afirma que a coordenação das atividades pelas Centrais de Regulação de Leitos Hospitalares das duas secretarias é uma preocupação constante dos gestores.

1,6 milhões de reais será repassado às unidades, comunicou a Prefeitura. A dívida está sendo atualizada, mas não se sabe quais hospitais foram pagos.

Fonte: jornal Diário do Nordeste (Reportagem Karla Camila)

City fails to pass $ 100 million to hospitals in Fortaleza

The system is deceptively simple: the federal government assesses the production of state hospitals in Fortaleza, calculates the value to be sent for payment of expenses and sends it to the Municipal Health Secretariat (SMS), responsible for managing the money. However, since May 2010, the amount was not being passed on a regular basis for the units, which are the general hospitals of Fortaleza (HGF), of Messingham, General Dr. César Cals, St. Joseph and Albert Sabin Children (Hias) .

The debt has accumulated $ 50 million and an administrative deal in the Public Prosecutors. It is also for $ 50 million debt the City with private hospitals and units providing public service procedures performed and equipment supplied.

Information is the promoter of justice for the Defense of Public Health, Port Elizabeth. She said on December 19 last year, the State Prosecutor's Office held a hearing with the SMS and the Department of Health of Ceará State (Sesa), was determined when an agreement between the bodies. Yesterday morning, the prosecutor received a document informing the transfer of $ 1.6 million for the units. "The debt is being updated, but do not yet know which hospitals were paid. We are awaiting the return of SMS, "he says.

Port Isabel explains that the minimum contribution required by law in Fortaleza for public health facilities is 15%, while the State Government is 12%. The rest comes from the Federal Government. "This resource is passed by the Union is to meet the basic needs of the units, for example, surgical procedures and equipment. The Health Secretary of Fortaleza is only responsible for forwarding the appeal, "he explains.

Transfer

According to the promoter of justice, debt with private facilities, which has since July 2008, became a civil action. Last year, a judge ordered the blocking of accounts of the Municipality, who joined another lawsuit, overturning the decision. At the end of the court fight, Port Isabel says that the debt was paid, but did not know the amount. "My fear was that the units ran out of supplies to perform surgical procedures," he says.

In yesterday's Journal of the Northeast, was published the complaint made by the state deputy Carloman Marques. Thus, the situation will be discussed this morning, on hearing of the Health Commission, chaired by Marques, in the Legislative Assembly of Ceará, in the presence of Port Isabel.

By note, the SMS said the agency, along with Sesa, in conjunction with the Civil House of the State Government and the office of mayor Luizianne Lins decided to establish a commission to analyze the financial situation related to health services that depend on the two secretariats.

The Department argues that the city has resumed the payment of all pending matters in state hospitals until November 2011, normalizing the transfer of SUS for these units.

Thus, SMS believes that the issue of payment for State hospitals is outdated and that the SUS services in Fortaleza are constantly improving.

The agency explains that the problem of health in Fortaleza is not just a financial issue. The highlights that the SMS SUS managers should fight for more funding sources and the need for integration between the teams of everyday Sesa and the Secretariat of the Municipality. The agency says that the coordination of activities by the Central Regulation of Beds Hospital of two secretariats is a constant concern of managers.

1.6 million dollars will be transferred to units, announced the City. The debt is being updated, but do not know which hospitals were paid.

Source: Diario do Nordeste (Reporting Karla Camila)